Questão 29761 · 64ª da prova
FGV 2026 – TJ-GO – Juiz de Direito: Poder Legislativo
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Poder Legislativo · Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
Joana logrou êxito em ser eleita deputada estadual para a
Assembleia Legislativa do Estado Alfa. Logo após a proclamação
dos eleitos, mas em momento anterior à expedição do diploma,
celebrou contrato de adesão, ao qual se submetem todos os
interessados, com sociedade de economia mista integrada à
Administração Pública indireta do Estado Alfa.
Em relação ao referido contrato, é correto afirmar que:
Em relação ao referido contrato, é correto afirmar que:
- Anão poderia ser celebrado;
- Bnão apresenta irregularidade na sua celebração, mas não pode continuar a produzir efeitos após a posse de Joana;
- Cnão apresenta irregularidade na sua celebração, mas não pode continuar a produzir efeitos após a diplomação de Joana;
- Dsomente poderia ser celebrado caso a sociedade de economia mista tenha como objeto social a prestação de serviço público;
- Enão apresenta irregularidade na sua celebração e pode continuar a produzir efeitos mesmo após a expedição do diploma e a posse de Joana.