Questão 29762 · 65ª da prova
FGV 2026 – TJ-GO – Juiz de Direito: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Em razão de uma calamidade de grandes proporções na
natureza, que assolou cerca de 20% dos municípios do Estado
Alfa, o que facilitou a atuação de grupos criminosos em razão das
intempéries vivenciadas pelas estruturas estatais de poder,
diversas organizações não governamentais cogitaram a
conveniência de ser decretada uma medida de defesa do estado
e das instituições democráticas.
Na situação descrita, é correto afirmar que:
Na situação descrita, é correto afirmar que:
- Acomo é vedada a intervenção da União nos municípios, não é possível a decretação da medida cogitada;
- Bo Estado Alfa pode adotar a medida cogitada, observados os balizamentos estabelecidos em lei complementar nacional;
- Ca decretação do estado de defesa é cabível, mas não podem ser impostas restrições à liberdade de imprensa;
- Da decretação da medida cogitada não pode alcançar prazo superior a 60 dias, prorrogável uma vez;
- Eo estado de defesa é preferível ao estado de sítio, sendo que a imediata decretação deste último exige motivação específica.