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Questão 29762 · 65ª da prova

FGV 2026 – TJ-GO – Juiz de Direito: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Em razão de uma calamidade de grandes proporções na natureza, que assolou cerca de 20% dos municípios do Estado Alfa, o que facilitou a atuação de grupos criminosos em razão das intempéries vivenciadas pelas estruturas estatais de poder, diversas organizações não governamentais cogitaram a conveniência de ser decretada uma medida de defesa do estado e das instituições democráticas.

Na situação descrita, é correto afirmar que:
  1. A
    como é vedada a intervenção da União nos municípios, não é possível a decretação da medida cogitada;
  2. B
    o Estado Alfa pode adotar a medida cogitada, observados os balizamentos estabelecidos em lei complementar nacional;
  3. C
    a decretação do estado de defesa é cabível, mas não podem ser impostas restrições à liberdade de imprensa;
  4. D
    a decretação da medida cogitada não pode alcançar prazo superior a 60 dias, prorrogável uma vez;
  5. E
    o estado de defesa é preferível ao estado de sítio, sendo que a imediata decretação deste último exige motivação específica.

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