Questões por Cursos Rateio

Questão 29729 · 32ª da prova

FGV 2026 – TJ-GO – Juiz de Direito: Direito Securitário

Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Legislação de Seguros
Assunto
Direito Securitário
Pedro contratou seguro residencial para o seu apartamento, situado em Caldas Novas, com a Seguradora Numeral 6 S/A. A apólice cobre danos decorrentes de incêndios, eventos climáticos, desabamento, arrombamento, roubos e furtos. Em razão de uma instalação elétrica realizada inadequadamente e que entrou em curto circuito, o apartamento sofreu um incêndio e ficou parcialmente destruído.
Pedro acionou a seguradora, fez a comunicação do sinistro e, após as diligências, recebeu a indenização.
Com a sub-rogação da seguradora após o pagamento da indenização ao segurado, ela ajuizou ação de indenização em face de Guaraíta & Cia Ltda., sociedade empresária responsável pela execução dos serviços de eletricidade no apartamento de Pedro.
A ação foi ajuizada na Comarca de Goiânia, sede da Seguradora Numeral 6 S/A, que pleiteou a inversão do ônus da prova no processo sob fundamento de ser um efeito da sub-rogação nos direitos de Pedro, segurado e consumidor dos serviços prestados por Guaraíta & Cia Ltda.
A ré alegou, em preliminar, a incompetência do juízo, já que a sede da sociedade empresária se situa em Caldas Novas, bem como o descabimento da inversão do ônus da prova.

Considerando-se o posicionamento do STJ sobre esses dois aspectos, é correto afirmar que o pagamento de indenização por sinistro:
  1. A
    opera a sub-rogação da seguradora de prerrogativas processuais do segurado, de modo que a ação pode ser proposta no foro de seu domicílio e, por conseguinte, é cabível a inversão do ônus da prova no processo;
  2. B
    opera a sub-rogação da seguradora de prerrogativas processuais do segurado, de modo que a ação pode ser proposta no foro de seu domicílio; todavia, a inversão do ônus da prova é incabível porque ela sempre decorre da situação de vulnerabilidade do consumidor;
  3. C
    não gera para a seguradora a sub-rogação de prerrogativas processuais do segurado, pois a opção pelo foro de domicílio do consumidor é uma faculdade processual conferida diretamente a ele, não se estendendo à seguradora, da mesma forma que a inversão do ônus da prova;
  4. D
    não gera para a seguradora a sub-rogação de prerrogativas processuais do segurado, pois a opção pelo foro de domicílio do consumidor é uma faculdade processual conferida diretamente a ele, não se estendendo à seguradora; todavia, a inversão do ônus da prova é cabível se o segurado for pessoa natural, não se aplicando ao segurado pessoa jurídica;
  5. E
    não gera para a seguradora a sub-rogação de prerrogativas processuais do segurado, pois a opção pelo foro de domicílio do consumidor é uma faculdade processual conferida diretamente a ele, não se estendendo à seguradora; todavia, é possível a inversão do ônus da prova diante da verossimilhança das alegações e das provas apresentadas pela autora.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Direito Securitário

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões