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Questão 29752 · 55ª da prova

FGV 2026 – TJ-GO – Juiz de Direito: Das Provas

Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Das Provas · Princípios fundamentais do direito processual penal
Josué, investigado em razão da prática dos crimes de estelionato e falsidade, foi intimado a fornecer padrões gráficos do próprio punho em sede policial. Seu advogado, contudo, impediu-o de fornecer os referidos padrões, afirmando tratar-se de prova ilícita, pois o investigado não seria obrigado a produzir prova contra si mesmo. A autoridade policial, contudo, utilizou-se dos padrões gráficos do investigado já existentes no instituto de identificação estadual e realizou laudo de perícia grafotécnica, relatando o inquérito policial, indiciando Josué e remetendo os autos ao Ministério Público. Este, por sua vez, ofereceu denúncia com base nos elementos do inquérito, inclusive o laudo pericial.

Diante desse contexto, é correto afirmar que a denúncia:
  1. A
    não poderá ser recebida pelo juízo, pois está lastreada em provas ilícitas por derivação;
  2. B
    poderá ser recebida pelo juízo, por se tratar de prova obtida por intermédio de fonte independente;
  3. C
    não poderá ser recebida pelo juízo, em razão da ofensa ao princípio do nemo tenetur se detegere;
  4. D
    poderá ser recebida pelo juízo, mas o laudo pericial grafotécnico deverá ser desentranhado dos autos;
  5. E
    não poderá ser recebida pelo juízo, em razão da ilicitude consistente na utilização da prova emprestada.

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