Questão 29772 · 75ª da prova
FGV 2026 – TJ-GO – Juiz de Direito: Direito Societário
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Empresarial (Comercial)
- Assunto
- Direito Societário
Em ação para anular deliberação tomada em assembleia geral
extraordinária de cooperativa singular, com 4.815 membros, a
questão de mérito reside na aferição da irregularidade da
representação dos cooperados por delegados, sócios ou não,
desde que não exerçam cargos eletivos na cooperativa. Está
também em julgamento no processo a análise da preliminar de
prescrição da pretensão anulatória. A deliberação ocorreu em
27 de setembro de 2022, e a ação foi proposta em 3 de fevereiro
de 2026.
Com base nessas informações e na legislação cooperativista, é correto afirmar que a pretensão anulatória:
Com base nessas informações e na legislação cooperativista, é correto afirmar que a pretensão anulatória:
- Ase encontra extinta pela prescrição em razão de ter sido atingido o prazo de 3 anos da data em que a assembleia foi realizada; em relação ao mérito, o número de membros da cooperativa não permite a representação por delegados, por ser inferior ao mínimo legal de 5.000 membros;
- Bnão está extinta pela prescrição em razão de não ter sido atingido o prazo de 4 anos da data em que a assembleia foi realizada; em relação ao mérito, o número de membros da cooperativa supera o mínimo legal, mas os delegados devem ser sócios no gozo de seus direitos sociais;
- Cse encontra extinta pela prescrição em razão de ter sido atingido o prazo de 2 anos da data em que a assembleia foi realizada; em relação ao mérito, o número de membros da cooperativa não permite a representação por delegados, por ser inferior ao mínimo legal de 7.000 membros;
- Dnão está extinta pela prescrição em razão de não ter sido atingido o prazo de 5 anos da data em que a assembleia foi realizada; em relação ao mérito, o número de membros da cooperativa supera o mínimo legal, e os delegados podem ser ou não cooperados, desde que estejam no gozo de seus direitos civis;
- Ese encontra extinta pela prescrição em razão de ter sido atingido o prazo de 1 ano da data em que a assembleia foi realizada; em relação ao mérito, o número de membros da cooperativa supera o mínimo legal e não há restrição em relação ao vínculo social dos delegados com a cooperativa ou o exercício de cargo eletivo.