Questão 29732 · 35ª da prova
FGV 2026 – TJ-GO – Juiz de Direito: Medidas Socioeducativas
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Medidas Socioeducativas
Felipe, de 17 anos, está em cumprimento de medida
socioeducativa de semiliberdade há 3 meses em Goiânia, por ato
infracional análogo a tráfico de drogas praticado na cidade de
Luziânia. Ao retornar para a unidade, acompanhado de seu
responsável legal, entra em uma discussão com o motorista do
ônibus, porque o condutor estava atrasado, e o ameaça.
Por esse ato, é novamente processado, com a imposição de medida socioeducativa.
Em relação a essa situação, é correto afirmar que:
Por esse ato, é novamente processado, com a imposição de medida socioeducativa.
Em relação a essa situação, é correto afirmar que:
- Ao juízo deverá decretar a internação-sanção pelo prazo de até 6 meses;
- Bo prazo de reavaliação da medida socioeducativa de semiliberdade será interrompido pela prática do novo ato;
- Ca medida socioeducativa de liberdade assistida ficará suspensa até que Felipe termine de cumprir a semiliberdade;
- Das medidas socioeducativas serão unificadas, de modo que Felipe seguirá cumprindo medida socioeducativa de semiliberdade;
- Eas medidas socioeducativas serão unificadas, de modo que Felipe retornará ao cumprimento de medida socioeducativa de internação.