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Questão 29756 · 59ª da prova

FGV 2026 – TJ-GO – Juiz de Direito: Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
Paulo, Pedro, Plínio e Patrick são investigados por integrarem e constituírem organização criminosa voltada para a prática de crime de roubo e extorsão. O Ministério Público entabulou com Plínio, líder da organização criminosa, acordo de colaboração premiada prevendo o perdão judicial, com a renúncia ao direito, por parte do investigado, de impugnar a decisão homologatória do acordo. Como se tratava do benefício do perdão judicial, ato do juiz, este participou das negociações entre as partes com vistas à homologação.

Diante desse contexto, é correto afirmar que o juiz:
  1. A
    poderia ter participado das negociações, e poderá homologar a cláusula da renúncia à impugnação;
  2. B
    poderia ter participado das negociações, mas não poderá homologar a cláusula da renúncia à impugnação;
  3. C
    não poderia ter participado das negociações, e não poderá homologar a cláusula da renúncia à impugnação;
  4. D
    não poderia participar das negociações, mas poderá homologar a cláusula da renúncia à impugnação;
  5. E
    não poderá homologar a cláusula da renúncia à impugnação, por se tratar do líder da organização criminosa.

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