Questão 29756 · 59ª da prova
FGV 2026 – TJ-GO – Juiz de Direito: Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
Paulo, Pedro, Plínio e Patrick são investigados por integrarem e
constituírem organização criminosa voltada para a prática de
crime de roubo e extorsão. O Ministério Público entabulou com
Plínio, líder da organização criminosa, acordo de colaboração
premiada prevendo o perdão judicial, com a renúncia ao direito,
por parte do investigado, de impugnar a decisão homologatória
do acordo. Como se tratava do benefício do perdão judicial, ato
do juiz, este participou das negociações entre as partes com
vistas à homologação.
Diante desse contexto, é correto afirmar que o juiz:
Diante desse contexto, é correto afirmar que o juiz:
- Apoderia ter participado das negociações, e poderá homologar a cláusula da renúncia à impugnação;
- Bpoderia ter participado das negociações, mas não poderá homologar a cláusula da renúncia à impugnação;
- Cnão poderia ter participado das negociações, e não poderá homologar a cláusula da renúncia à impugnação;
- Dnão poderia participar das negociações, mas poderá homologar a cláusula da renúncia à impugnação;
- Enão poderá homologar a cláusula da renúncia à impugnação, por se tratar do líder da organização criminosa.