Questões por Cursos Rateio

Questão 29751 · 54ª da prova

FGV 2026 – TJ-GO – Juiz de Direito: Recursos Criminais

Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Recursos Criminais · Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Luigi foi condenado pelo Tribunal do Júri, pela prática do crime de homicídio tentado contra Filippo, a uma pena de 10 anos de reclusão, tendo o juízo na sentença revogado a prisão preventiva de Luigi. O Ministério Público interpôs recurso parcial em face da sentença condenatória, apenas para que fosse restabelecida a prisão de Luigi. Filippo, por sua vez, que tinha se habilitado como assistente de acusação durante o processo, interpôs recurso de apelação 10 dias após decorrido o prazo do Ministério Público, com vistas a agravar a pena estabelecida na sentença.

Diante desse contexto, é correto afirmar que o recurso interposto por Filippo:
  1. A
    deverá ser conhecido, pois há legitimidade e o recurso é tempestivo;
  2. B
    deverá ser conhecido, pois há interesse recursal e o recurso é tempestivo;
  3. C
    não deverá ser conhecido, pois o Ministério Público também recorreu;
  4. D
    não deverá ser conhecido, pois, apesar da legitimidade, o recurso é intempestivo;
  5. E
    deverá ser conhecido, pois tempestivo, e o Ministério Público interpôs recurso parcial.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Recursos Criminais

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões