Questão 29751 · 54ª da prova
FGV 2026 – TJ-GO – Juiz de Direito: Recursos Criminais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Recursos Criminais · Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Luigi foi condenado pelo Tribunal do Júri, pela prática do crime de
homicídio tentado contra Filippo, a uma pena de 10 anos de
reclusão, tendo o juízo na sentença revogado a prisão preventiva
de Luigi. O Ministério Público interpôs recurso parcial em face da
sentença condenatória, apenas para que fosse restabelecida a
prisão de Luigi. Filippo, por sua vez, que tinha se habilitado como
assistente de acusação durante o processo, interpôs recurso de
apelação 10 dias após decorrido o prazo do Ministério Público,
com vistas a agravar a pena estabelecida na sentença.
Diante desse contexto, é correto afirmar que o recurso interposto por Filippo:
Diante desse contexto, é correto afirmar que o recurso interposto por Filippo:
- Adeverá ser conhecido, pois há legitimidade e o recurso é tempestivo;
- Bdeverá ser conhecido, pois há interesse recursal e o recurso é tempestivo;
- Cnão deverá ser conhecido, pois o Ministério Público também recorreu;
- Dnão deverá ser conhecido, pois, apesar da legitimidade, o recurso é intempestivo;
- Edeverá ser conhecido, pois tempestivo, e o Ministério Público interpôs recurso parcial.