Questão 29753 · 56ª da prova
FGV 2026 – TJ-GO – Juiz de Direito: Ação Penal
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Ação Penal
Átila praticou os crimes de ameaça e de lesão corporal leve
contra a sua esposa Rita, em razão de sua condição de mulher e
prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação. Átila
era primário e não possuía antecedentes, não fora beneficiado
com qualquer medida despenalizadora anteriormente e
confessou ambos os crimes de maneira formal e circunstanciada
perante a autoridade policial.
Diante desse contexto, é correto afirmar que o Ministério Público:
Diante desse contexto, é correto afirmar que o Ministério Público:
- Apoderá propor a Átila transação penal em relação ao crime de ameaça, mas não poderá propor acordo de não persecução penal em relação ao crime de lesão corporal;
- Bnão poderá propor a Átila transação penal em relação ao crime de ameaça, mas poderá propor acordo de não persecução penal em relação ao crime de lesão corporal;
- Cpoderá propor a Átila transação penal em relação ao crime de ameaça e suspensão condicional do processo, após recebida a denúncia, em relação ao crime de lesão corporal;
- Dpoderá propor a Átila suspensão condicional do processo, após recebida a denúncia, tanto em relação ao crime de ameaça quanto em relação ao crime de lesão corporal;
- Enão poderá propor a Átila transação penal em relação ao crime de ameaça, tampouco acordo de não persecução penal em relação ao crime de lesão corporal.