Questão 29710 · 13ª da prova
FGV 2026 – TJ-GO – Juiz de Direito: Prescrição e Decadência
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Prescrição e Decadência · Parte Geral
Em 5 de fevereiro de 2017, Ana celebrou contrato de prestação
de serviços com Bruno, profissional autônomo, com previsão
expressa de que o pagamento integral seria efetuado na data da
conclusão do serviço.
O serviço foi integralmente executado em 10 de março de 2017, mas o valor ajustado não foi pago. Apesar de diversas tentativas extrajudiciais de cobrança, Bruno permaneceu inadimplente. Em 20 de abril de 2022, ao realizar uma auditoria interna e constatar que Bruno ainda não havia realizado o pagamento, Ana ajuizou ação judicial visando à cobrança do valor devido.
Em relação à situação hipotética, e de acordo com a disciplina jurídica do Código Civil, é correto afirmar que a pretensão:
O serviço foi integralmente executado em 10 de março de 2017, mas o valor ajustado não foi pago. Apesar de diversas tentativas extrajudiciais de cobrança, Bruno permaneceu inadimplente. Em 20 de abril de 2022, ao realizar uma auditoria interna e constatar que Bruno ainda não havia realizado o pagamento, Ana ajuizou ação judicial visando à cobrança do valor devido.
Em relação à situação hipotética, e de acordo com a disciplina jurídica do Código Civil, é correto afirmar que a pretensão:
- Aestá prescrita, pois se aplica o prazo prescricional de 5 anos, contado da celebração do contrato;
- Bestá prescrita, pois se aplica o prazo prescricional de 3 anos, contado da data da execução do serviço;
- Cnão está prescrita, pois o prazo prescricional é de 10 anos, contado do inadimplemento da obrigação;
- Destá prescrita, pois se aplica o prazo prescricional de 5 anos, contado do vencimento da obrigação;
- Enão está prescrita, pois o prazo prescricional somente se inicia com a constituição formal em mora do devedor.