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Questão 29769 · 72ª da prova

FGV 2026 – TJ-GO – Juiz de Direito: Títulos de Crédito

Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Empresarial (Comercial)
Assunto
Títulos de Crédito · Títulos em espécie
YZW ajuizou ação em face da Cooperativa de Crédito Mataúna para obter a declaração de nulidade da emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) emitidas pela ré.

O pedido autoral foi julgado procedente porque:
  1. A
    o valor da LCA excedia o valor total dos direitos creditórios do agronegócio a ela vinculados;
  2. B
    a emissão de LCA por instituição financeira privada categorizada como cooperativa é vedada;
  3. C
    a LCA admitia a remuneração do capital à taxa de juros flutuante, com capitalização, ao invés de a taxa de juros ser fixa;
  4. D
    a LCA foi emitida com cláusula de correção pela variação cambial do dólar norte-americano e os direitos creditórios vinculados tinham correção pela variação cambial da mesma moeda;
  5. E
    empréstimos realizados entre produtores rurais e a cooperativa de crédito relacionados com a produção de produtos agropecuários constaram no rol dos direitos creditórios vinculados a LCA.

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