Questão 29769 · 72ª da prova
FGV 2026 – TJ-GO – Juiz de Direito: Títulos de Crédito
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Empresarial (Comercial)
- Assunto
- Títulos de Crédito · Títulos em espécie
YZW ajuizou ação em face da Cooperativa de Crédito Mataúna
para obter a declaração de nulidade da emissão de Letras de
Crédito do Agronegócio (LCA) emitidas pela ré.
O pedido autoral foi julgado procedente porque:
O pedido autoral foi julgado procedente porque:
- Ao valor da LCA excedia o valor total dos direitos creditórios do agronegócio a ela vinculados;
- Ba emissão de LCA por instituição financeira privada categorizada como cooperativa é vedada;
- Ca LCA admitia a remuneração do capital à taxa de juros flutuante, com capitalização, ao invés de a taxa de juros ser fixa;
- Da LCA foi emitida com cláusula de correção pela variação cambial do dólar norte-americano e os direitos creditórios vinculados tinham correção pela variação cambial da mesma moeda;
- Eempréstimos realizados entre produtores rurais e a cooperativa de crédito relacionados com a produção de produtos agropecuários constaram no rol dos direitos creditórios vinculados a LCA.