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Questão 29702 · 5ª da prova

FGV 2026 – TJ-GO – Juiz de Direito: Direito das Sucessões

Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Sucessões · Parte Geral
A teoria dos sujeitos não personificados, desenvolvida por Carlos Henrique Ribeiro da Silva e defendida por alguns doutrinadores, faz a distinção entre pessoas e sujeitos de direito. Segundo César Fiuza, “toda pessoa é sujeito de direitos, mas nem todo sujeito de direitos é pessoa. Há casos em que o ordenamento jurídico atribui direitos a entes despidos de personalidade (...), sem lhes atribuir personalidade. São, pois, sujeitos de direitos sem personalidade”. (FIUZA, César. Direito Civil: curso completo. 21ª ed., p. 214)

A teoria, segundo opinião doutrinária dominante, NÃO pode ser aplicada a:
  1. A
    nascituros;
  2. B
    condomínios;
  3. C
    massas falidas;
  4. D
    heranças jacentes;
  5. E
    heranças vacantes.

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