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Questão 29757 · 60ª da prova

FGV 2026 – TJ-GO – Juiz de Direito: Da Ação Civil

Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Da Ação Civil
Adamastor e Luiz foram processados conjuntamente pelos crimes de falsidade, cometido pelo primeiro, e de estelionato, cometido pelo segundo. O juízo criminal absolveu ambos os acusados por fundamentos diversos: no caso de Adamastor, por não haver prova de que o réu concorreu para a infração penal; no caso de Luiz, por não constituir o fato infração penal.

Diante desse cenário, em relação à vinculação do juízo cível e à possibilidade de ajuizamento de ação indenizatória, é correto afirmar que a absolvição de Adamastor:
  1. A
    vincula o juízo cível, mas não a absolvição de Luiz;
  2. B
    vincula o juízo cível, assim como a absolvição de Luiz;
  3. C
    não vincula o juízo cível, tampouco o vincula a absolvição de Luiz;
  4. D
    vincula o juízo cível, pois teve fundamento diverso da absolvição de Luiz;
  5. E
    não vincula o juízo cível, mas sim a absolvição de Luiz.

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