Questão 29757 · 60ª da prova
FGV 2026 – TJ-GO – Juiz de Direito: Da Ação Civil
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Da Ação Civil
Adamastor e Luiz foram processados conjuntamente pelos crimes
de falsidade, cometido pelo primeiro, e de estelionato, cometido
pelo segundo. O juízo criminal absolveu ambos os acusados por
fundamentos diversos: no caso de Adamastor, por não haver
prova de que o réu concorreu para a infração penal; no caso de
Luiz, por não constituir o fato infração penal.
Diante desse cenário, em relação à vinculação do juízo cível e à possibilidade de ajuizamento de ação indenizatória, é correto afirmar que a absolvição de Adamastor:
Diante desse cenário, em relação à vinculação do juízo cível e à possibilidade de ajuizamento de ação indenizatória, é correto afirmar que a absolvição de Adamastor:
- Avincula o juízo cível, mas não a absolvição de Luiz;
- Bvincula o juízo cível, assim como a absolvição de Luiz;
- Cnão vincula o juízo cível, tampouco o vincula a absolvição de Luiz;
- Dvincula o juízo cível, pois teve fundamento diverso da absolvição de Luiz;
- Enão vincula o juízo cível, mas sim a absolvição de Luiz.