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Prova · 100 questões nesta página

Defensor (a) Público (a) - DPE-MA - 2026 - FCC

Banca
FCC
Órgão
DPE-MA
Ano
2026
Cargo
Defensor Público

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  1. 1ª questãoUma comunidade quilombola situada em município do interior do Maranhão passou a reivindicar que procedimentos administrativos locais…
  2. 2ª questãoA Defensoria Pública estadual requereu ingresso como amicus curiae em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que…
  3. 3ª questãoEm ação coletiva que discutia a ausência de políticas públicas específicas para população em situação de rua, a Defensoria Pública…
  4. 4ª questãoA Defensoria Pública do estado do Maranhão apontou omissão conjunta do estado e do município pela falta de leitos de saúde mental. Em…
  5. 5ª questãoConsiderando a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre democracia participativa e participação social,
  6. 6ª questãoEm município da região metropolitana de São Luís, foi proposta ação possessória visando a remoção de famílias pertencentes a comunidade…
  7. 7ª questãoA Defensoria Pública ajuizou ação coletiva requerendo a elaboração de plano estrutural para superação de sérias irregularidades observadas…
  8. 8ª questãoUma emissora local de televisão exibiu programa humorístico com representações estereotipadas de pessoas com deficiência, o que gerou…
  9. 9ª questãoFamiliares de vítimas de violência estatal ocorrida durante o período autoritário requereram ao governo estadual a reabertura de…
  10. 10ª questãoLei estadual instituiu programa de incentivo ao acesso de mulheres negras em situação de vulnerabilidade socioeconômica a cursos técnicos…
  11. 11ª questãoOs Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU
  12. 12ª questãoNo curso de atuação coletiva envolvendo políticas públicas destinadas à população em situação de rua, a chefia administrativa de…
  13. 13ª questãoO Município X editou lei proibindo manifestações culturais públicas após determinado horário, sob justificativa de proteção da ordem e…
  14. 14ª questãoRelatórios técnicos apontaram que determinado estado da Federação manteve, por anos, omissão reiterada na implementação de políticas…
  15. 15ª questãoComunidades tradicionais pesqueiras localizadas em área costeira do Maranhão ajuizaram ação coletiva, com apoio da Defensoria Pública…
  16. 16ª questãoDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor e jurisprudência dos Tribunais Superiores, sobre a prevenção e o tratamento jurídico do…
  17. 17ª questãoÉ prática comercial abusiva ao consumidor
  18. 18ª questãoDe acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores,
  19. 19ª questãoDe acordo com a Lei Complementar Estadual maranhense nº 19/1994, a destituição do Corregedor-Geral da Defensoria Pública, antes do término…
  20. 20ª questãoEm uma ação de reintegração de posse caracterizada como um litígio coletivo pela posse de terra rural envolvendo um grande número de…
  21. 21ª questãoO princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, estabelece a base para o acesso à…
  22. 22ª questãoO Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Maranhão possui diversas atribuições, incluindo a decisão sobre a permanência de…
  23. 23ª questãoDeterminado Secretário Municipal, no exercício de sua competência, praticou um ato administrativo discricionário, concedendo a um…
  24. 24ª questãoUma sociedade de economia mista federal, exploradora de atividade econômica em regime de concorrência, é formalmente orientada por seu…
  25. 25ª questãoO atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados…
  26. 26ª questãoNo âmbito da Reforma do Aparelho do Estado e da busca por maior eficiência e especialização na Administração Pública brasileira, surgiram…
  27. 27ª questãoHá riscos que o particular enfrenta ao contratar com a Administração Pública. O risco administrativo denominado Fato da Administração é…
  28. 28ª questãoNa seara do terceiro setor, as entidades de apoio
  29. 29ª questãoA Lei federal nº 9.784/1999, no âmbito do processo administrativo federal, expressamente previu que a suspeição pode ser arguida em relação
  30. 30ª questãoO sigilo do orçamento estimado para futura contratação pela Administração Pública, no âmbito das licitações e contratos,
  31. 31ª questãoConforme disposto expressamente no Estatuto da Cidade, a política urbana tem como uma de suas diretrizes
  32. 32ª questãoA Lei Orgânica da Assistência Social, Lei federal nº 8.742/1993, prevê a criação do Conselho Nacional de Assistência Social, que tem como…
  33. 33ª questãoMário não tinha filiação paterna em seu registro de nascimento e foi criado por seu padrasto desde os 2 anos de idade. Quando completou 16…
  34. 34ª questãoMaria foi casada em regime de comunhão parcial de bens com Gilberto, que já tinha dois filhos de um relacionamento anterior. Com o…
  35. 35ª questãoCláudio, pessoa com deficiência considerada de grau leve, maior de idade, pretende casar-se com Juliana, também pessoa maior de idade e…
  36. 36ª questãoA respeito da interrupção da prescrição, considere: I. Poderá ser interrompida por despacho do juiz, desde que competente para julgar a…
  37. 37ª questãoLucas, de 17 anos, logo após a emancipação voluntária por escritura pública, cometeu ato infracional análogo ao crime de bullying em…
  38. 38ª questãoAndréa é locatária de Marcelo há 7 anos em contrato de aluguel de vaga autônoma de garagem. De acordo com o instrumento, o pagamento da…
  39. 39ª questãoUm órgão público deseja promover o tratamento de dados pessoais de usuários do serviço sem a obtenção de consentimento expresso destes…
  40. 40ª questãoConsidere as assertivas abaixo acerca do direito de propriedade: I. A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário…
  41. 41ª questãoSob a égide da Lei nº 8.245/1991, um locador firmou contrato de locação residencial de imóvel urbano, por escrito e com prazo de 12 meses…
  42. 42ª questãoDe acordo com as normativas sobre os direitos da personalidade no Código Civil,
  43. 43ª questãoSobre as mudanças climáticas e os arcabouços normativo e jurisprudencial a seu respeito,
  44. 44ª questãoO município de São Luís/MA, em seu plano diretor, fixou áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de…
  45. 45ª questãoAcerca do regime constitucional das terras indígenas, territórios quilombolas e da reforma agrária, bem como sua interpretação pelo…
  46. 46ª questãoO cadastro ambiental rural (CAR)
  47. 47ª questãoJoão foi declarado incapaz em ação de fixação de curatela no Juízo da Comarca de Anapurus/MA, onde residia com o seu curador…
  48. 48ª questãoEm sessão de mediação envolvendo ação de direito de família e com a participação somente das partes, sem a presença de advogados ou…
  49. 49ª questãoLívia foi representada pela Defensoria Pública em ação de investigação de paternidade que, ao final, foi julgada procedente para…
  50. 50ª questãoA respeito da execução das sentenças coletivas, nas ações coletivas que versam sobre direitos individuais homogêneos:
  51. 51ª questãoMaria, idosa e aposentada, foi diagnóstica com doença grave que necessitava de tratamento específico de saúde. O plano de saúde negou o…
  52. 52ª questãoEm 2025, o Superior Tribunal de Justiça publicou acórdão em que fixou critérios cumulativos para o deferimento de medidas executivas…
  53. 53ª questãoLuana foi condenada, em primeira instância, a pagar indenização por danos morais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da…
  54. 54ª questãoMárcio ajuizou ação de modificação de guarda em face de Joana, maior e capaz. Na petição inicial, o autor informou que a ré não fornecia…
  55. 55ª questãoCaíque compareceu à Defensoria Pública do Maranhão com dúvidas sobre o cabimento de ação rescisória para um processo em que foi parte…
  56. 56ª questãoDe acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de declaração
  57. 57ª questãoO território maranhense tem sido marcado por processos simultâneos de expansão agropecuária, criação de áreas protegidas e reivindicações…
  58. 58ª questãoA Revolta de Beckman, ocorrida em 1684, foi um episódio marcado por tensões entre interesses locais e mecanismos metropolitanos de…
  59. 59ª questãoEm procedimento judicial envolvendo a implementação de política educacional em comunidades tradicionais de catadores de coco, ribeirinhos…
  60. 60ª questãoÀ luz do regime da coisa julgada coletiva e da prevenção de decisões conflitantes,
  61. 61ª questãoUma associação empresarial editou orientações internas padronizadas a seus entes associados sobre atendimento ao público e fiscalização de…
  62. 62ª questãoA audiência pública em demanda judicial coletiva urbanística
  63. 63ª questãoComunidade periférica, em demanda coletiva, alega omissão estatal continuada em providências básicas de infraestrutura (água potável e…
  64. 64ª questãoSegundo previsto expressamente no roteiro sugerido em normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para realização de Audiências…
  65. 65ª questãoO Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos, consolidou entendimento de que, no rito especial que…
  66. 66ª questãoAna, com 12 anos, foi vítima de abuso sexual cometido pelo padrasto. Contou o acontecido a sua mãe, que permaneceu inerte. Assim, ela…
  67. 67ª questãoRoger, 6 anos, é cuidado por Maria, com quem não tem vínculo de parentesco, desde seus 4 meses de vida. Maria nunca postulou a guarda…
  68. 68ª questãoA reincidência
  69. 69ª questãoMarcos, enfrentando diversas dificuldades financeiras, elaborou um currículo contendo informações falsas. Após participar de processo…
  70. 70ª questãoSobre os crimes contra o patrimônio, considere: I. O furto qualificado pelo concurso de agentes com adolescente de 17 anos não atrai a…
  71. 71ª questãoVicente, réu primário e com 20 anos, foi denunciado pela prática do crime de furto simples. Ao final, foi condenado de forma definitiva ao…
  72. 72ª questãoAcerca das causas de aumento de pena previstas na Lei nº 11.343/2006:
  73. 73ª questãoAcerca das penas restritivas de direitos, é correto afirmar:
  74. 74ª questãoCom base no entendimento jurisprudencial sobre detração penal em processos distintos:
  75. 75ª questãoSobre a aplicação da pena:
  76. 76ª questãoA Escola Criminológica Clássica
  77. 77ª questãoConsidere o excerto abaixo. [...] o núcleo central dos delitos contidos nos códigos penais das nações civilizadas representa ofensa de…
  78. 78ª questãoDe acordo com ideias defendidas pelas teorias criminológicas do conflito, é possível afirmar que o encarceramento em massa no Brasil
  79. 79ª questãoSobre o sistema penal e do poder punitivo:
  80. 80ª questãoPedro e Paulo foram investigados por, supostamente, terem praticado o delito de apropriação indébita de um veículo automotor pertencente a…
  81. 81ª questãoMárcio foi preso em flagrante por, supostamente, ter subtraído uma corrente de ouro de Alberto, tendo puxado o objeto do pescoço da vítima…
  82. 82ª questãoDe acordo com as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Delegado de Polícia, no âmbito do inquérito policial
  83. 83ª questãoMarcos, primário, foi investigado por ter praticado o delito de tráfico de drogas, haja vista ter sido flagrado em atitude de venda e com…
  84. 84ª questãoSobre a prisão preventiva e as recentes inovações legislativas,
  85. 85ª questãoMauro iniciou o cumprimento da pena de 2 anos e 4 meses de reclusão em regime semiaberto, em 15 de dezembro de 2025, pelo crime de furto…
  86. 86ª questãoLuís Alberto é reincidente e estava em cumprimento de pena em regime fechado, em razão de condenações pelo delito de estelionato (art…
  87. 87ª questãoMário cumpre pena de 20 anos de reclusão em regime fechado pela prática do delito de homicídio qualificado desde 2018, sem nenhum registro…
  88. 88ª questãoFamiliares do preso João compareceram ao atendimento da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, esclarecendo que seu irmão havia…
  89. 89ª questãoEm visita de inspeção realizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão a uma Unidade Prisional destinada a mulheres em cumprimento…
  90. 90ª questãoEm caso de guerra, de perigo público, ou de outra emergência que ameace a independência ou segurança do Estado-Parte, este poderá adotar…
  91. 91ª questãoIntegra, como parte da definição de Povos e Comunidades Tradicionais adotada pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos…
  92. 92ª questãoO Supremo Tribunal Federal, na decisão que enquadrou homofobia e transfobia como crimes de racismo, fixou entendimento de que
  93. 93ª questãoO Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e sua luta pelo "Babaçu Livre" dizem respeito ao esforço
  94. 94ª questãoA doutrina das "categorias suspeitas" ou "categorias suspeitosas", no âmbito da proteção aos Direitos Humanos, presta-se a
  95. 95ª questãoTratando dos direitos dos refugiados, a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao julgar o caso Família Pacheco Tineo vs…
  96. 96ª questãoDe acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde que lhe for…
  97. 97ª questãoSegundo o Conselho Nacional de Justiça, são elementos, entre outros, que permitem identificar o caráter estrutural do litígio ou processo,
  98. 98ª questãoA fruição plena dos direitos reprodutivos da mulher, em sua dimensão mais ampla e irrestrita, ainda encontra barreiras na legislação…
  99. 99ª questãoO Pacto de San Salvador estabelece, expressamente, duas categorias de direitos nele previstas cuja violação, caso possa ser atribuída…
  100. 100ª questãoAs Comissões de Soluções Fundiárias, criadas a partir do julgamento da ADPF 828 do Supremo Tribunal Federal (proteção de famílias…

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