Prova · 100 questões nesta página
Defensor (a) Público (a) - DPE-MA - 2026 - FCC
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Defensor Público
- 1ª questãoUma comunidade quilombola situada em município do interior do Maranhão passou a reivindicar que procedimentos administrativos locais…
- 2ª questãoA Defensoria Pública estadual requereu ingresso como amicus curiae em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que…
- 3ª questãoEm ação coletiva que discutia a ausência de políticas públicas específicas para população em situação de rua, a Defensoria Pública…
- 4ª questãoA Defensoria Pública do estado do Maranhão apontou omissão conjunta do estado e do município pela falta de leitos de saúde mental. Em…
- 5ª questãoConsiderando a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre democracia participativa e participação social,
- 6ª questãoEm município da região metropolitana de São Luís, foi proposta ação possessória visando a remoção de famílias pertencentes a comunidade…
- 7ª questãoA Defensoria Pública ajuizou ação coletiva requerendo a elaboração de plano estrutural para superação de sérias irregularidades observadas…
- 8ª questãoUma emissora local de televisão exibiu programa humorístico com representações estereotipadas de pessoas com deficiência, o que gerou…
- 9ª questãoFamiliares de vítimas de violência estatal ocorrida durante o período autoritário requereram ao governo estadual a reabertura de…
- 10ª questãoLei estadual instituiu programa de incentivo ao acesso de mulheres negras em situação de vulnerabilidade socioeconômica a cursos técnicos…
- 11ª questãoOs Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU
- 12ª questãoNo curso de atuação coletiva envolvendo políticas públicas destinadas à população em situação de rua, a chefia administrativa de…
- 13ª questãoO Município X editou lei proibindo manifestações culturais públicas após determinado horário, sob justificativa de proteção da ordem e…
- 14ª questãoRelatórios técnicos apontaram que determinado estado da Federação manteve, por anos, omissão reiterada na implementação de políticas…
- 15ª questãoComunidades tradicionais pesqueiras localizadas em área costeira do Maranhão ajuizaram ação coletiva, com apoio da Defensoria Pública…
- 16ª questãoDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor e jurisprudência dos Tribunais Superiores, sobre a prevenção e o tratamento jurídico do…
- 17ª questãoÉ prática comercial abusiva ao consumidor
- 18ª questãoDe acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores,
- 19ª questãoDe acordo com a Lei Complementar Estadual maranhense nº 19/1994, a destituição do Corregedor-Geral da Defensoria Pública, antes do término…
- 20ª questãoEm uma ação de reintegração de posse caracterizada como um litígio coletivo pela posse de terra rural envolvendo um grande número de…
- 21ª questãoO princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, estabelece a base para o acesso à…
- 22ª questãoO Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Maranhão possui diversas atribuições, incluindo a decisão sobre a permanência de…
- 23ª questãoDeterminado Secretário Municipal, no exercício de sua competência, praticou um ato administrativo discricionário, concedendo a um…
- 24ª questãoUma sociedade de economia mista federal, exploradora de atividade econômica em regime de concorrência, é formalmente orientada por seu…
- 25ª questãoO atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados…
- 26ª questãoNo âmbito da Reforma do Aparelho do Estado e da busca por maior eficiência e especialização na Administração Pública brasileira, surgiram…
- 27ª questãoHá riscos que o particular enfrenta ao contratar com a Administração Pública. O risco administrativo denominado Fato da Administração é…
- 28ª questãoNa seara do terceiro setor, as entidades de apoio
- 29ª questãoA Lei federal nº 9.784/1999, no âmbito do processo administrativo federal, expressamente previu que a suspeição pode ser arguida em relação
- 30ª questãoO sigilo do orçamento estimado para futura contratação pela Administração Pública, no âmbito das licitações e contratos,
- 31ª questãoConforme disposto expressamente no Estatuto da Cidade, a política urbana tem como uma de suas diretrizes
- 32ª questãoA Lei Orgânica da Assistência Social, Lei federal nº 8.742/1993, prevê a criação do Conselho Nacional de Assistência Social, que tem como…
- 33ª questãoMário não tinha filiação paterna em seu registro de nascimento e foi criado por seu padrasto desde os 2 anos de idade. Quando completou 16…
- 34ª questãoMaria foi casada em regime de comunhão parcial de bens com Gilberto, que já tinha dois filhos de um relacionamento anterior. Com o…
- 35ª questãoCláudio, pessoa com deficiência considerada de grau leve, maior de idade, pretende casar-se com Juliana, também pessoa maior de idade e…
- 36ª questãoA respeito da interrupção da prescrição, considere: I. Poderá ser interrompida por despacho do juiz, desde que competente para julgar a…
- 37ª questãoLucas, de 17 anos, logo após a emancipação voluntária por escritura pública, cometeu ato infracional análogo ao crime de bullying em…
- 38ª questãoAndréa é locatária de Marcelo há 7 anos em contrato de aluguel de vaga autônoma de garagem. De acordo com o instrumento, o pagamento da…
- 39ª questãoUm órgão público deseja promover o tratamento de dados pessoais de usuários do serviço sem a obtenção de consentimento expresso destes…
- 40ª questãoConsidere as assertivas abaixo acerca do direito de propriedade: I. A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário…
- 41ª questãoSob a égide da Lei nº 8.245/1991, um locador firmou contrato de locação residencial de imóvel urbano, por escrito e com prazo de 12 meses…
- 42ª questãoDe acordo com as normativas sobre os direitos da personalidade no Código Civil,
- 43ª questãoSobre as mudanças climáticas e os arcabouços normativo e jurisprudencial a seu respeito,
- 44ª questãoO município de São Luís/MA, em seu plano diretor, fixou áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de…
- 45ª questãoAcerca do regime constitucional das terras indígenas, territórios quilombolas e da reforma agrária, bem como sua interpretação pelo…
- 46ª questãoO cadastro ambiental rural (CAR)
- 47ª questãoJoão foi declarado incapaz em ação de fixação de curatela no Juízo da Comarca de Anapurus/MA, onde residia com o seu curador…
- 48ª questãoEm sessão de mediação envolvendo ação de direito de família e com a participação somente das partes, sem a presença de advogados ou…
- 49ª questãoLívia foi representada pela Defensoria Pública em ação de investigação de paternidade que, ao final, foi julgada procedente para…
- 50ª questãoA respeito da execução das sentenças coletivas, nas ações coletivas que versam sobre direitos individuais homogêneos:
- 51ª questãoMaria, idosa e aposentada, foi diagnóstica com doença grave que necessitava de tratamento específico de saúde. O plano de saúde negou o…
- 52ª questãoEm 2025, o Superior Tribunal de Justiça publicou acórdão em que fixou critérios cumulativos para o deferimento de medidas executivas…
- 53ª questãoLuana foi condenada, em primeira instância, a pagar indenização por danos morais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da…
- 54ª questãoMárcio ajuizou ação de modificação de guarda em face de Joana, maior e capaz. Na petição inicial, o autor informou que a ré não fornecia…
- 55ª questãoCaíque compareceu à Defensoria Pública do Maranhão com dúvidas sobre o cabimento de ação rescisória para um processo em que foi parte…
- 56ª questãoDe acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de declaração
- 57ª questãoO território maranhense tem sido marcado por processos simultâneos de expansão agropecuária, criação de áreas protegidas e reivindicações…
- 58ª questãoA Revolta de Beckman, ocorrida em 1684, foi um episódio marcado por tensões entre interesses locais e mecanismos metropolitanos de…
- 59ª questãoEm procedimento judicial envolvendo a implementação de política educacional em comunidades tradicionais de catadores de coco, ribeirinhos…
- 60ª questãoÀ luz do regime da coisa julgada coletiva e da prevenção de decisões conflitantes,
- 61ª questãoUma associação empresarial editou orientações internas padronizadas a seus entes associados sobre atendimento ao público e fiscalização de…
- 62ª questãoA audiência pública em demanda judicial coletiva urbanística
- 63ª questãoComunidade periférica, em demanda coletiva, alega omissão estatal continuada em providências básicas de infraestrutura (água potável e…
- 64ª questãoSegundo previsto expressamente no roteiro sugerido em normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para realização de Audiências…
- 65ª questãoO Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos, consolidou entendimento de que, no rito especial que…
- 66ª questãoAna, com 12 anos, foi vítima de abuso sexual cometido pelo padrasto. Contou o acontecido a sua mãe, que permaneceu inerte. Assim, ela…
- 67ª questãoRoger, 6 anos, é cuidado por Maria, com quem não tem vínculo de parentesco, desde seus 4 meses de vida. Maria nunca postulou a guarda…
- 68ª questãoA reincidência
- 69ª questãoMarcos, enfrentando diversas dificuldades financeiras, elaborou um currículo contendo informações falsas. Após participar de processo…
- 70ª questãoSobre os crimes contra o patrimônio, considere: I. O furto qualificado pelo concurso de agentes com adolescente de 17 anos não atrai a…
- 71ª questãoVicente, réu primário e com 20 anos, foi denunciado pela prática do crime de furto simples. Ao final, foi condenado de forma definitiva ao…
- 72ª questãoAcerca das causas de aumento de pena previstas na Lei nº 11.343/2006:
- 73ª questãoAcerca das penas restritivas de direitos, é correto afirmar:
- 74ª questãoCom base no entendimento jurisprudencial sobre detração penal em processos distintos:
- 75ª questãoSobre a aplicação da pena:
- 76ª questãoA Escola Criminológica Clássica
- 77ª questãoConsidere o excerto abaixo. [...] o núcleo central dos delitos contidos nos códigos penais das nações civilizadas representa ofensa de…
- 78ª questãoDe acordo com ideias defendidas pelas teorias criminológicas do conflito, é possível afirmar que o encarceramento em massa no Brasil
- 79ª questãoSobre o sistema penal e do poder punitivo:
- 80ª questãoPedro e Paulo foram investigados por, supostamente, terem praticado o delito de apropriação indébita de um veículo automotor pertencente a…
- 81ª questãoMárcio foi preso em flagrante por, supostamente, ter subtraído uma corrente de ouro de Alberto, tendo puxado o objeto do pescoço da vítima…
- 82ª questãoDe acordo com as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Delegado de Polícia, no âmbito do inquérito policial
- 83ª questãoMarcos, primário, foi investigado por ter praticado o delito de tráfico de drogas, haja vista ter sido flagrado em atitude de venda e com…
- 84ª questãoSobre a prisão preventiva e as recentes inovações legislativas,
- 85ª questãoMauro iniciou o cumprimento da pena de 2 anos e 4 meses de reclusão em regime semiaberto, em 15 de dezembro de 2025, pelo crime de furto…
- 86ª questãoLuís Alberto é reincidente e estava em cumprimento de pena em regime fechado, em razão de condenações pelo delito de estelionato (art…
- 87ª questãoMário cumpre pena de 20 anos de reclusão em regime fechado pela prática do delito de homicídio qualificado desde 2018, sem nenhum registro…
- 88ª questãoFamiliares do preso João compareceram ao atendimento da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, esclarecendo que seu irmão havia…
- 89ª questãoEm visita de inspeção realizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão a uma Unidade Prisional destinada a mulheres em cumprimento…
- 90ª questãoEm caso de guerra, de perigo público, ou de outra emergência que ameace a independência ou segurança do Estado-Parte, este poderá adotar…
- 91ª questãoIntegra, como parte da definição de Povos e Comunidades Tradicionais adotada pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos…
- 92ª questãoO Supremo Tribunal Federal, na decisão que enquadrou homofobia e transfobia como crimes de racismo, fixou entendimento de que
- 93ª questãoO Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e sua luta pelo "Babaçu Livre" dizem respeito ao esforço
- 94ª questãoA doutrina das "categorias suspeitas" ou "categorias suspeitosas", no âmbito da proteção aos Direitos Humanos, presta-se a
- 95ª questãoTratando dos direitos dos refugiados, a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao julgar o caso Família Pacheco Tineo vs…
- 96ª questãoDe acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde que lhe for…
- 97ª questãoSegundo o Conselho Nacional de Justiça, são elementos, entre outros, que permitem identificar o caráter estrutural do litígio ou processo,
- 98ª questãoA fruição plena dos direitos reprodutivos da mulher, em sua dimensão mais ampla e irrestrita, ainda encontra barreiras na legislação…
- 99ª questãoO Pacto de San Salvador estabelece, expressamente, duas categorias de direitos nele previstas cuja violação, caso possa ser atribuída…
- 100ª questãoAs Comissões de Soluções Fundiárias, criadas a partir do julgamento da ADPF 828 do Supremo Tribunal Federal (proteção de famílias…