Questão 218417 · 27ª da prova
FCC 2026 – DPE-MA – Defensor Público: Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Defensor Público
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] · Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Há riscos que o particular enfrenta ao contratar com a Administração Pública. O risco administrativo denominado Fato da Administração é aquele
- Ano qual toda ação ou omissão do Poder Público incide direta e especificamente sobre o contrato, retardando, agravando ou impedindo a sua execução.
- Bem que o ato de autoridade não está diretamente relacionado com o contrato, mas repercute indiretamente sobre ele.
- Cem que há alteração contratual, pela Administração Pública, com fim específico de atender ao interesse público, com necessidade de restabelecimento do equilíbrio.
- Dao qual todo empresário está sujeito, como resultado da própria flutuação do mercado.
- Etambém denominado risco de álea ordinária e que, por ser previsível, é tido como risco empresarial.