Questão 218443 · 53ª da prova
FCC 2026 – DPE-MA – Defensor Público: Recursos
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Defensor Público
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Recursos
Luana foi condenada, em primeira instância, a pagar indenização por danos morais e honorários advocatícios fixados em 10%
sobre o valor da condenação. Ela interpôs apelação visando à reforma total da sentença. No entanto, o Tribunal de Justiça deu
parcial provimento ao seu recurso apenas para alterar a data de início da correção monetária, o que representou uma alteração
mínima no proveito econômico obtido com o julgamento. Nesse caso, de acordo com a jurisprudência do STJ acerca dos honorários advocatícios recursais.
- Anão haverá majoração dos honorários advocatícios, apenas se Luana tiver deferidos os benefícios da gratuidade da justiça.
- Bhaverá majoração dos honorários, de acordo com o trabalho adicional realizado pela outra parte, pois a alteração mínima no resultado equipara-se ao desprovimento do recurso.
- Chaverá majoração dos honorários ao patamar máximo de 20%, tendo em vista que o recurso foi majoritariamente desprovido.
- Dnão haverá majoração dos honorários, pois houve parcial provimento do recurso, ainda que com mínima alteração no resultado do julgamento.
- Ehaverá majoração dos honorários, que poderão ultrapassar os 20%, pois o limite máximo fixado pelo CPC se restringe à condenação em primeira instância.