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Questão 218427 · 37ª da prova

FCC 2026 – DPE-MA – Defensor Público: Responsabilidade civil

Banca
FCC
Órgão
DPE-MA
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Direito Civil
Assunto
Responsabilidade civil
Lucas, de 17 anos, logo após a emancipação voluntária por escritura pública, cometeu ato infracional análogo ao crime de bullying em ambiente virtual contra uma colega de classe de 16 anos. Nesse caso, de acordo com a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e sob a ótica da responsabilidade civil, os pais de Lucas
  1. A
    não são responsáveis civilmente pela reparação de danos decorrentes do ato infracional em razão da emancipação.
  2. B
    respondem juntamente com o filho emancipado pela reparação de danos civis decorrentes do ato infracional.
  3. C
    respondem civilmente pela reparação de danos decorrentes do ato infracional somente se comprovada a culpa, como, por exemplo, a negligência.
  4. D
    não serão responsáveis civilmente pela reparação de danos decorrentes do ato infracional no caso de o filho adolescente desde que resida em outro domicílio.
  5. E
    respondem subsidiariamente com o filho emancipado pela reparação de danos civis decorrentes do ato infracional somente no caso do adolescente não ter patrimônio próprio.

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