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Questão 218423 · 33ª da prova

FCC 2026 – DPE-MA – Defensor Público: Direito de Família

Banca
FCC
Órgão
DPE-MA
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito de Família · Direito das Sucessões · Parentesco · Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária
Mário não tinha filiação paterna em seu registro de nascimento e foi criado por seu padrasto desde os 2 anos de idade. Quando completou 16 anos, o padrasto realizou o reconhecimento extrajudicial de sua paternidade. Ao completar 18 anos, Mário buscou conhecer sua origem biológica e descobriu que seu pai biológico havia falecido. De acordo com o Tema 622 do Supremo Tribunal Federal, Mário
  1. A
    somente poderia ter o reconhecimento formal da paternidade biológica, caso não tivesse sido formalmente registrada a paternidade socioafetiva.
  2. B
    poderá ter o vínculo biológico reconhecido em seu registro, mas não poderá participar da sucessão do pai biológico.
  3. C
    poderá ter o vínculo biológico reconhecido em seu registro, inclusive com a possibilidade de participar da sucessão do pai biológico.
  4. D
    poderá ter o vínculo biológico reconhecido em seu registro, excluindo-se automaticamente a paternidade socioafetiva anteriormente reconhecida extrajudicialmente.
  5. E
    somente poderá usufruir da multiparentalidade, se optar por um dos vínculos como principais, do qual terá também efeitos patrimoniais, como direito a alimentos e sucessão.

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