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Questão 218432 · 42ª da prova

FCC 2026 – DPE-MA – Defensor Público: Parte Geral

Banca
FCC
Órgão
DPE-MA
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Direito Civil
Assunto
Parte Geral
De acordo com as normativas sobre os direitos da personalidade no Código Civil,
  1. A
    é sempre defesa a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
  2. B
    ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
  3. C
    o pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.
  4. D
    em se tratando de morto ou de ausente, a parte legítima para requerer a proteção de sua imagem e honra é a Defensoria Pública.
  5. E
    salvo as exceções previstas em lei, os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis.

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