Questão 218421 · 31ª da prova
FCC 2026 – DPE-MA – Defensor Público: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Defensor Público
- Matéria
- Direito Urbanístico
- Assunto
- Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Conforme disposto expressamente no Estatuto da Cidade, a política urbana tem como uma de suas diretrizes
- Aelaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território.
- Blegislar sobre normas gerais de direito urbanístico.
- Crecuperar investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos.
- Dordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.
- Epromover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de construção de moradias.