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Questão 218421 · 31ª da prova

FCC 2026 – DPE-MA – Defensor Público: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Banca
FCC
Órgão
DPE-MA
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Direito Urbanístico
Assunto
Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Conforme disposto expressamente no Estatuto da Cidade, a política urbana tem como uma de suas diretrizes
  1. A
    elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território.
  2. B
    legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.
  3. C
    recuperar investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos.
  4. D
    ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.
  5. E
    promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de construção de moradias.

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