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Questão 218422 · 32ª da prova

FCC 2026 – DPE-MA – Defensor Público: Assistência Social no Serviço Social

Banca
FCC
Órgão
DPE-MA
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Serviço Social
Assunto
Assistência Social no Serviço Social · Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei federal nº 8.742/1993, prevê a criação do Conselho Nacional de Assistência Social, que tem como uma de suas atribuições expressas
  1. A
    prover recursos para o pagamento dos benefícios de prestação continuada.
  2. B
    normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
  3. C
    prestar assessoramento técnico aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades e organizações de assistência social.
  4. D
    coordenar e manter atualizado o sistema de cadastro de entidades e organizações.
  5. E
    expedir os atos normativos necessários à gestão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

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