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Questão 218419 · 29ª da prova

FCC 2026 – DPE-MA – Defensor Público: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Banca
FCC
Órgão
DPE-MA
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
A Lei federal nº 9.784/1999, no âmbito do processo administrativo federal, expressamente previu que a suspeição pode ser arguida em relação
  1. A
    a quem tenha interesse direto ou indireto na matéria.
  2. B
    a parentes e afins até terceiro grau.
  3. C
    àquele que esteja litigando extrajudicialmente com o interessado.
  4. D
    a quem tenha participado como perito no processo em curso.
  5. E
    a quem tenha participado como testemunha no processo em curso.

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