Questão 218419 · 29ª da prova
FCC 2026 – DPE-MA – Defensor Público: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Defensor Público
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
A Lei federal nº 9.784/1999, no âmbito do processo administrativo federal, expressamente previu que a suspeição pode ser arguida em relação
- Aa quem tenha interesse direto ou indireto na matéria.
- Ba parentes e afins até terceiro grau.
- Càquele que esteja litigando extrajudicialmente com o interessado.
- Da quem tenha participado como perito no processo em curso.
- Ea quem tenha participado como testemunha no processo em curso.