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Questão 218458 · 68ª da prova

FCC 2026 – DPE-MA – Defensor Público: Penas privativas de liberdade

Banca
FCC
Órgão
DPE-MA
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Direito Penal
Assunto
Penas privativas de liberdade · Reincidência
A reincidência
  1. A
    não específica admite o reconhecimento do furto privilegiado, desde que a coisa furtada seja de pequeno valor e a medida seja socialmente recomendável.
  2. B
    específica impede a concessão de livramento condicional pelo magistrado na sentença condenatória pelo crime de tráfico de drogas.
  3. C
    impede o reconhecimento do princípio da insignificância e a fixação de regime aberto, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
  4. D
    específica ou genérica aumenta em terça parte o prazo prescricional da pretensão punitiva do Estado.
  5. E
    não específica, quando socialmente recomendável, possibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

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