Questão 218458 · 68ª da prova
FCC 2026 – DPE-MA – Defensor Público: Penas privativas de liberdade
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Defensor Público
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Penas privativas de liberdade · Reincidência
A reincidência
- Anão específica admite o reconhecimento do furto privilegiado, desde que a coisa furtada seja de pequeno valor e a medida seja socialmente recomendável.
- Bespecífica impede a concessão de livramento condicional pelo magistrado na sentença condenatória pelo crime de tráfico de drogas.
- Cimpede o reconhecimento do princípio da insignificância e a fixação de regime aberto, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
- Despecífica ou genérica aumenta em terça parte o prazo prescricional da pretensão punitiva do Estado.
- Enão específica, quando socialmente recomendável, possibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.