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Questão 218472 · 82ª da prova

FCC 2026 – DPE-MA – Defensor Público: Inquérito Policial

Banca
FCC
Órgão
DPE-MA
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Inquérito Policial · Da Prisão e da Liberdade Provisória
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Delegado de Polícia, no âmbito do inquérito policial
  1. A
    tem competência para mandar arquivar os autos de inquérito policial caso não se convença de indícios mínimos de autoria ou de prova da materialidade do delito após concluída a investigação.
  2. B
    é obrigado a acatar os pedidos de diligência formulados pelo ofendido, pela defesa, pelo Ministério Público ou pelo Juiz de direito, não havendo discricionariedade nessa seara.
  3. C
    pode arbitrar fiança para o preso em flagrante pelo delito de estelionato simples, se primário for.
  4. D
    pode requisitar, sem necessidade de autorização judicial, informações cadastrais de suspeitos para empresas da iniciativa privada, quando houver investigação pelo delito de extorsão mediante sequestro da vítima.
  5. E
    pode representar acerca da prisão preventiva e prisão temporária do investigado, bem como pela suspeição ou impedimento de magistrados e membros do Ministério Público.

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