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Questão 218434 · 44ª da prova

FCC 2026 – DPE-MA – Defensor Público: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Banca
FCC
Órgão
DPE-MA
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Direito Urbanístico
Assunto
Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
O município de São Luís/MA, em seu plano diretor, fixou áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. Essa figura é
  1. A
    transferência do direito de construir.
  2. B
    direito de preempção.
  3. C
    outorga onerosa do direito de construir.
  4. D
    instituição de zona especial de interesse social.
  5. E
    demarcação urbanística para fins de regularização fundiária.

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