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Questão 218446 · 56ª da prova

FCC 2026 – DPE-MA – Defensor Público: Recursos

Banca
FCC
Órgão
DPE-MA
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Recursos
De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de declaração
  1. A
    são cabíveis contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material.
  2. B
    possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para interposição do recurso.
  3. C
    serão opostos no prazo de 15 dias e não se sujeitam a preparo.
  4. D
    não são cabíveis, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.
  5. E
    serão opostos no prazo de 5 dias e se sujeitam a preparo.

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