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Questão 218489 · 99ª da prova

FCC 2026 – DPE-MA – Defensor Público: Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

Banca
FCC
Órgão
DPE-MA
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
O Pacto de San Salvador estabelece, expressamente, duas categorias de direitos nele previstas cuja violação, caso possa ser atribuída diretamente a um Estado-Parte, pode dar origem, mediante a participação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e, quando for cabível, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, à aplicação do sistema de petições individuais regulado pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Essas duas categorias de direitos são o direito
  1. A
    à saúde e o direito à vida.
  2. B
    à segurança e o direito à proteção contra tratamento cruel e degradante.
  3. C
    das crianças e de proteção à pessoa idosa.
  4. D
    à sindicalização e o direito à educação.
  5. E
    à alimentação e o direito à moradia.

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