Questão 218425 · 35ª da prova
FCC 2026 – DPE-MA – Defensor Público: Direito de Família
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Defensor Público
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito de Família · Parte Geral
Cláudio, pessoa com deficiência considerada de grau leve, maior de idade, pretende casar-se com Juliana, também pessoa maior
de idade e com deficiência de grau leve. Ambos possuem condições de exprimir as suas vontades e não foram submetidos à
interdição, curatela ou tomada de decisão apoiada. Nesse caso, o casamento é válido e não será passível de anulação
- Aindependentemente da capacidade inequívoca de manifestar consentimento.
- Bdesde que adotado o regime de separação de bens.
- Cdesde que haja prévia ação para fixação de curatela ou tomada de decisão apoiada.
- Ddesde que haja assistência de seus familiares no Cartório de Registro Civil.
- Eindependentemente do regime de bens adotado.