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Questão 218431 · 41ª da prova

FCC 2026 – DPE-MA – Defensor Público: Contratos em Espécie

Banca
FCC
Órgão
DPE-MA
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Direito Civil
Assunto
Contratos em Espécie
Sob a égide da Lei nº 8.245/1991, um locador firmou contrato de locação residencial de imóvel urbano, por escrito e com prazo de 12 meses. Findo o prazo estabelecido, a locação foi prorrogada automaticamente por tempo indeterminado. Nessa situação, de acordo com a Lei nº 8.245/1991, o locador poderá solicitar a retomada do imóvel
  1. A
    imotivadamente, desde que haja a denúncia do contrato, por escrito, e com prazo mínimo de 90 dias para desocupação.
  2. B
    somente por falta de pagamento ou descumprimento de outros deveres pelo locatário.
  3. C
    imotivadamente, desde que haja a denúncia do contrato com prazo de 30 dias para desocupação.
  4. D
    se a vigência ininterrupta da locação ultrapassar cinco anos.
  5. E
    apenas por mútuo acordo.

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