Questão 218487 · 97ª da prova
FCC 2026 – DPE-MA – Defensor Público: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Defensor Público
- Matéria
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
- Assunto
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ) · Recomendações do CNJ
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, são elementos, entre outros, que permitem identificar o caráter estrutural do litígio ou
processo,
- Ao impacto político, a complexidade e a existência de situação grave de contínua e permanente irregularidade associada a um fato determinado.
- Ba verticalidade, a retrospectividade e o desenho normativo das políticas públicas implicadas na solução da demanda.
- Ca intervenção no modo de atuação de instituição pública ou privada, o impacto global e a participação popular em todas as decisões.
- Da natureza incrementada e duradoura das intervenções necessárias, a prospectividade e a multipolaridade.
- Ea responsabilização das instâncias pelas ações e omissões determinantes, a inexistência de coisa julgada e o impacto social.