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Questão 218409 · 19ª da prova

FCC 2026 – DPE-MA – Defensor Público: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Banca
FCC
Órgão
DPE-MA
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Legislação da Defensoria Pública
Assunto
Defensoria Pública do Estado do Maranhão
De acordo com a Lei Complementar Estadual maranhense nº 19/1994, a destituição do Corregedor-Geral da Defensoria Pública, antes do término de seu mandato, depende de um procedimento específico, exigindo
  1. A
    proposta do Defensor Público-Geral, aprovada pelo voto de dois terços dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública.
  2. B
    aprovação por maioria absoluta do Conselho Superior, em votação secreta, por representação de um terço dos seus membros.
  3. C
    decisão do Defensor Público-Geral, referendada por maioria simples dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública.
  4. D
    voto de dois terços do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado, após provocação do Defensor Público-Geral.
  5. E
    iniciativa de um terço dos membros do Conselho Superior, aprovada por maioria absoluta em sessão extraordinária convocada para este fim.

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