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Questão 218461 · 71ª da prova

FCC 2026 – DPE-MA – Defensor Público: Causas de extinção da punibilidade

Banca
FCC
Órgão
DPE-MA
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Direito Penal
Assunto
Causas de extinção da punibilidade
Vicente, réu primário e com 20 anos, foi denunciado pela prática do crime de furto simples. Ao final, foi condenado de forma definitiva ao pagamento de 10 dias-multa, pois incurso no delito previsto no artigo 155, § 2º, do Código Penal. Os fatos datam de 22/01/2018. A denúncia foi recebida em 28/04/2020. O processo foi regularmente suspenso, nos termos do artigo 366, do Código de Processo Penal em 29/05/2023. Regularmente citado, o curso do processo foi retomado em 03/08/2023. A sentença condenatória data de 24/08/2023, sendo certificado o trânsito em julgado para as partes na mesma data. No caso, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva
  1. A
    pela pena em concreto em 27/04/2021.
  2. B
    pela pena em abstrato em 21/07/2019.
  3. C
    retroativa em 21/01/2019.
  4. D
    pela pena em concreto em 27/04/2022.
  5. E
    pela pena em concreto em 23/08/2024.

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