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Questão 218436 · 46ª da prova

FCC 2026 – DPE-MA – Defensor Público: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Banca
FCC
Órgão
DPE-MA
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
O cadastro ambiental rural (CAR)
  1. A
    substitui o título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse do imóvel.
  2. B
    torna dispensável a averbação da referida área no Cartório de Registro de Imóveis, caso contenha o registro da área de reserva legal do imóvel.
  3. C
    é opcional para pequenas propriedades ou posses rurais familiares.
  4. D
    do imóvel deverá ser feito, preferencialmente, perante o IBАМА.
  5. E
    de pequenas propriedades ou posses rurais familiares, embora opcional, observará o mesmo procedimento previsto para as demais propriedades rurais.

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