Questões por Cursos Rateio

Questão 218412 · 22ª da prova

FCC 2026 – DPE-MA – Defensor Público: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Banca
FCC
Órgão
DPE-MA
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Legislação da Defensoria Pública
Assunto
Defensoria Pública do Estado do Maranhão
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Maranhão possui diversas atribuições, incluindo a decisão sobre a permanência de defensores públicos em estágio probatório. Conforme a Lei Complementar Estadual nº 19/1994, o quórum exigido para a deliberação que decide pela não confirmação de um Defensor Público na carreira é o de
  1. A
    maioria absoluta dos membros do Conselho Superior.
  2. B
    maioria simples dos membros presentes na sessão de julgamento.
  3. C
    maioria qualificada de dois terços de todos os membros do Conselho.
  4. D
    voto unânime de todos os conselheiros presentes.
  5. E
    quatro quintos da totalidade dos membros do Conselho.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões