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Questão 218480 · 90ª da prova

FCC 2026 – DPE-MA – Defensor Público: Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Banca
FCC
Órgão
DPE-MA
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Em caso de guerra, de perigo público, ou de outra emergência que ameace a independência ou segurança do Estado-Parte, este poderá adotar disposições que, na medida e pelo tempo estritamente limitados às exigências da situação, suspendam as obrigações contraídas em virtude da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. De acordo com o que vem expresso no próprio texto da Convenção; entretanto, tal regra não autoriza a suspensão, entre outros,
  1. A
    da liberdade de ir e vir e do direito ao devido processo legal.
  2. B
    do direito à propriedade privada e ao reconhecimento da personalidade jurídica.
  3. C
    do direito à igualdade perante a lei e do direito de circulação e de residência.
  4. D
    dos direitos políticos e do direito à vida.
  5. E
    das liberdades de expressão e de reunião.

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