Questão 218480 · 90ª da prova
FCC 2026 – DPE-MA – Defensor Público: Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Defensor Público
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Em caso de guerra, de perigo público, ou de outra emergência que ameace a independência ou segurança do Estado-Parte,
este poderá adotar disposições que, na medida e pelo tempo estritamente limitados às exigências da situação, suspendam as
obrigações contraídas em virtude da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. De acordo com o que vem expresso no
próprio texto da Convenção; entretanto, tal regra não autoriza a suspensão, entre outros,
- Ada liberdade de ir e vir e do direito ao devido processo legal.
- Bdo direito à propriedade privada e ao reconhecimento da personalidade jurídica.
- Cdo direito à igualdade perante a lei e do direito de circulação e de residência.
- Ddos direitos políticos e do direito à vida.
- Edas liberdades de expressão e de reunião.