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Questão 218447 · 57ª da prova

FCC 2026 – DPE-MA – Defensor Público: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Banca
FCC
Órgão
DPE-MA
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 · Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
O território maranhense tem sido marcado por processos simultâneos de expansão agropecuária, criação de áreas protegidas e reivindicações territoriais de comunidades tradicionais, inserindo o estado nas dinâmicas da Amazônia Legal e das novas fronteiras agrícolas brasileiras. Considerando a complexidade desses processos relacionados a conflitos territoriais e políticas ambientais no Maranhão contemporâneo,
  1. A
    a ampliação da infraestrutura de transporte e exportação associada ao agronegócio contribui para integrar comunidades tradicionais aos mercados regionais, o que tende a reduzir tensões territoriais ao favorecer novas formas de uso econômico sustentável do solo.
  2. B
    a criação de unidades de conservação e de territórios tradicionais tem produzido uma separação funcional clara entre áreas econômicas e áreas protegidas, reduzindo a sobreposição espacial e os conflitos fundiários em regiões de transição entre Cerrado e Amazônia.
  3. C
    a inserção do Maranhão na Amazônia Legal reforçou políticas ambientais voltadas sobretudo à conservação florestal contínua, o que diminuiu pressões territoriais em zonas de Cerrado onde predomina a expansão do agronegócio mecanizado.
  4. D
    a expansão da fronteira agrícola e grandes projetos logísticos intensifica disputas territoriais ao reconfigurar usos do solo em áreas ocupadas por comunidades tradicionais e revelando a necessidade da coexistência de estratégias de desenvolvimento econômico, conservação ambiental e defesa de direitos coletivos.
  5. E
    o avanço das atividades agropecuárias e extrativas no estado ocorre principalmente em áreas já consolidadas do litoral e da baixada maranhense, onde a presença histórica de comunidades tradicionais favorece a negociação territorial e a estabilidade fundiária.

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