Questão 218469 · 79ª da prova
FCC 2026 – DPE-MA – Defensor Público: Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Defensor Público
- Matéria
- Criminologia
- Assunto
- Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.
Sobre o sistema penal e do poder punitivo:
- AO surgimento do sistema penal subterrâneo está diretamente relacionado ao desenvolvimento econômico de um país, sendo, portanto, um fenômeno específico de países periféricos onde há maior desigualdade social.
- BGrande parte do poder punitivo é exercido por agências informais que desempenham uma função latente de controle social punitivo, como autoridades assistenciais, médicos, e até federações desportivas, constituindo o chamado sistema penal paralelo.
- CA seletividade é uma característica estrutural do processo de criminalização secundária, não se verificando, entretanto, no processo de criminalização primária, uma vez que a elaboração de leis abstratas não se dirige a indivíduos ou grupos específicos.
- DA criminalização de condutas que violam direitos de grupos vulneráveis, como o racismo e a homofobia, constitui medida efetiva de combate à seletividade do sistema penal e do poder punitivo.
- ENos Estados de Direito puros o poder punitivo é exercido de forma democrática e igualitária, razão pela qual o processo de criminalização não se dá de forma seletiva, mas sim isonômica.