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Prova · 60 questões nesta página

FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico

Banca
FRONTE
Órgão
Câmara de Altinópolis - SP
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico

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  1. 1ª questãoA Câmara Municipal de Altinópolis/SP necessita contratar um sistema de informática altamente especializado para a gestão eletrônica de seu…
  2. 2ª questãoO Presidente da Câmara Municipal de Altinópolis/SP concedeu adicional de qualificação a um servidor do quadro efetivo. Contudo, seis meses…
  3. 3ª questãoO Prefeito de Altinópolis editou um Decreto regulamentando a Lei Municipal de Posturas. Analisando o texto, a Comissão de Constituição e…
  4. 4ª questãoDurante uma forte tempestade em Altinópolis, uma árvore localizada no pátio da Câmara Municipal – que já apresentava sinais visíveis de…
  5. 5ª questãoMário, agente público responsável pelo setor de compras da Câmara de Altinópolis, por grave negligência na conferência de preços de…
  6. 6ª questãoA Câmara de Altinópolis funciona em um prédio histórico e de alto valor cultural. A Mesa Diretora pretende alienar o imóvel à iniciativa…
  7. 7ª questãoPara viabilizar a expansão de um serviço público de saúde gerido pelo Município de Altinópolis, o Prefeito editou decreto declarando de…
  8. 8ª questãoUm servidor estável da Câmara Municipal de Altinópolis/SP foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por suspeita de…
  9. 9ª questãoFiscais do Município de Altinópolis, no regular exercício de suas atribuições, interditaram cautelarmente e sem prévia autorização…
  10. 10ª questãoO Município de Altinópolis outorgou a concessão do serviço de tratamento de resíduos a uma empresa privada. Dois anos depois, a Prefeitura…
  11. 11ª questãoA Câmara Municipal de Altinópolis instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas fraudes em contratos de…
  12. 12ª questãoDurante o exercício de suas atribuições institucionais, o Procurador Jurídico de determinado Município é consultado acerca da…
  13. 13ª questãoNo início de seu mandato, visando a uma drástica redução de despesas na máquina pública federal e à otimização da forma e sistema de…
  14. 14ª questãoApós receber uma denúncia anônima sobre um possível foco grave do mosquito da dengue no interior de uma residência abandonada, que…
  15. 15ª questãoGiovanni, italiano nato, migrou para o Brasil e, após cumprir os requisitos legais, adquiriu a nacionalidade brasileira. Amante da…
  16. 16ª questãoMaria, paciente residente em Altinópolis e portadora de uma doença rara, necessita de um medicamento de alto custo não incorporado em atos…
  17. 17ª questãoO Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Altinópolis organizou uma manifestação pacífica, sem armas, na praça principal da cidade, em…
  18. 18ª questãoDurante o tumulto provocado pelo encerramento de uma CPI na Câmara Municipal de Altinópolis, um cidadão idoso que estava na plateia…
  19. 19ª questãoUm grupo de mães residentes em Altinópolis procurou a Defensoria Pública após o Município negar reiteradamente a matrícula de seus filhos…
  20. 20ª questãoO Vereador Carlos, durante o exercício de seu mandato na Câmara Municipal de Altinópolis, envolveu-se em uma violenta discussão de…
  21. 21ª questãoA Procuradoria do Município de Altinópolis ajuíza Execução Fiscal, com base na Lei nº 6.830/1980, para a cobrança de dívida ativa…
  22. 22ª questãoPedro, servidor público efetivo de Altinópolis, ingressa com ação de cobrança contra o Município, postulando o pagamento de adicional…
  23. 23ª questãoUma associação de moradores do bairro central de Altinópolis, devidamente constituída há mais de dois anos, ajuíza Ação Civil Pública…
  24. 24ª questãoO Prefeito de Altinópolis e a Procuradoria Jurídica acompanham com preocupação diversas decisões de juízes de primeira instância em todo o…
  25. 25ª questãoUma empresa que participou de um certame licitatório em Altinópolis impetra Mandado de Segurança individual com pedido liminar contra ato…
  26. 26ª questãoCarlos, cidadão brasileiro e eleitor regularmente inscrito no município de Altinópolis, ajuíza Ação Popular com o objetivo de anular um…
  27. 27ª questãoA Procuradoria Jurídica do Município de Altinópolis percebe que um devedor contumaz de ISSQN, cujo crédito tributário já foi constituído e…
  28. 28ª questãoUm Partido Político com representação no Congresso Nacional, inconformado com uma lei municipal aprovada pela Câmara de Altinópolis antes…
  29. 29ª questãoO Município de Altinópolis efetuou o lançamento e a cobrança de IPTU sobre um prédio comercial de propriedade de uma Autarquia do Estado…
  30. 30ª questãoA empresa "Alfa Serviços" sofreu um auto de infração lavrado pelos fiscais do Município de Altinópolis por suposto não recolhimento de…
  31. 31ª questãoJoão vendeu um lote urbano em Altinópolis para Maria mediante um contrato de promessa de compra e venda devidamente assinado, porém sem…
  32. 32ª questãoA empresa de comércio "X" adquiriu, mediante contrato de trespasse, o fundo de comércio e as instalações da empresa "Y" situadas no centro…
  33. 33ª questãoDurante auditoria fiscal realizada pelo Município de Altinópolis, um contribuinte questiona a natureza jurídica de determinada cobrança…
  34. 34ª questãoNo mês de janeiro do ano de 2018, o Município de Altinópolis procedeu ao lançamento do IPTU referente àquele exercício, remetendo o carnê…
  35. 35ª questãoO Município de Altinópolis ajuíza Execução Fiscal contra a pessoa jurídica "Beta Eventos Ltda" para cobrança de tributos municipais. Ao…
  36. 36ª questãoA empresa "Construções Altinópolis Ltda." firmou contrato com o Município, mas não entregou a obra e encerrou suas atividades…
  37. 37ª questãoCarlos possui uma dívida civil líquida e certa com o Município de Altinópolis (não tributária), decorrente de uma indenização por danos a…
  38. 38ª questãoUma família ocupou de forma mansa, pacífica e ininterrupta, por exatos 20 (vinte) anos, um terreno abandonado no centro de Altinópolis…
  39. 39ª questãoA Procuradoria do Município de Altinópolis está revisando a regularidade de diversos termos de permissão de uso de espaços públicos…
  40. 40ª questãoMário, ciente de que um determinado lote de terras pertencia a uma autarquia de Altinópolis e que não possuía qualquer autorização para lá…
  41. 41ª questãoA Prefeitura de Altinópolis decide realizar uma grande reforma na praça central da cidade, local de livre acesso, tradicionalmente…
  42. 42ª questãoMário, fiscal de obras do Município de Altinópolis, constata uma grave irregularidade na construção de um prédio comercial…
  43. 43ª questãoMarta, servidora pública municipal, utiliza o papel oficial, o carimbo e a sua própria assinatura verdadeira para emitir uma certidão. O…
  44. 44ª questãoPedro presta serviços a uma empresa mediante subordinação e recebimento de salário. Segundo a literalidade da CLT, para que Pedro seja…
  45. 45ª questãoJoão, trabalhador celetista, foi convocado para prestar o serviço militar obrigatório, precisando se afastar do emprego. Conforme a letra…
  46. 46ª questãoUm funcionário celetista faltou injustificadamente ao serviço por 25 (vinte e cinco) dias ao longo de seu período aquisitivo de doze…
  47. 47ª questãoApós ser demitido sem justa causa, um ex-funcionário deseja ajuizar reclamação trabalhista pleiteando verbas rescisórias. Segundo o texto…
  48. 48ª questãoDurante o trâmite de uma ação na Justiça do Trabalho, constata-se que a CLT é omissa quanto a um rito processual específico. Nos estritos…
  49. 49ª questãoUma empresa privada foi condenada em sentença definitiva proferida por uma Vara do Trabalho. Conforme a literalidade da CLT, o Recurso…
  50. 50ª questãoEm uma audiência trabalhista sujeita estritamente ao procedimento sumaríssimo, a Procuradoria do Município precisa arrolar testemunhas…
  51. 51ª questãoUm servidor público do Município de Altinópolis, regido por vínculo estritamente estatutário (regime jurídico-administrativo), processa o…
  52. 52ª questãoDe acordo estritamente com a letra da Constituição Federal de 1988, a competência material para proteger o meio ambiente e combater a…
  53. 53ª questãoNos termos literais do capítulo do Meio Ambiente da Constituição Federal de 1988 (Art. 225), as condutas e atividades consideradas lesivas…
  54. 54ª questãoSegundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Altinópolis/SP, a Mesa Diretora constitui o órgão responsável pela direção dos…
  55. 55ª questãoNo que se refere às Comissões da Câmara Municipal de Altinópolis, assinale a alternativa correta de acordo com o Regimento Interno.
  56. 56ª questãoDe acordo com as normas regimentais da Câmara Municipal de Altinópolis sobre as sessões legislativas, é correto afirmar que:
  57. 57ª questãoConforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Altinópolis, as proposições legislativas apresentadas pelos vereadores ou demais…
  58. 58ª questãoSegundo a Lei Orgânica do Município de Altinópolis/SP, constituem bens do Município:
  59. 59ª questãoNos termos da Lei Orgânica do Município de Altinópolis/SP, a função legislativa municipal é exercida:
  60. 60ª questãoNos termos da Lei Orgânica do Município de Altinópolis/SP, o Poder Legislativo municipal é exercido:

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