Prova · 60 questões nesta página
FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Câmara de Altinópolis - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- 1ª questãoA Câmara Municipal de Altinópolis/SP necessita contratar um sistema de informática altamente especializado para a gestão eletrônica de seu…
- 2ª questãoO Presidente da Câmara Municipal de Altinópolis/SP concedeu adicional de qualificação a um servidor do quadro efetivo. Contudo, seis meses…
- 3ª questãoO Prefeito de Altinópolis editou um Decreto regulamentando a Lei Municipal de Posturas. Analisando o texto, a Comissão de Constituição e…
- 4ª questãoDurante uma forte tempestade em Altinópolis, uma árvore localizada no pátio da Câmara Municipal – que já apresentava sinais visíveis de…
- 5ª questãoMário, agente público responsável pelo setor de compras da Câmara de Altinópolis, por grave negligência na conferência de preços de…
- 6ª questãoA Câmara de Altinópolis funciona em um prédio histórico e de alto valor cultural. A Mesa Diretora pretende alienar o imóvel à iniciativa…
- 7ª questãoPara viabilizar a expansão de um serviço público de saúde gerido pelo Município de Altinópolis, o Prefeito editou decreto declarando de…
- 8ª questãoUm servidor estável da Câmara Municipal de Altinópolis/SP foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por suspeita de…
- 9ª questãoFiscais do Município de Altinópolis, no regular exercício de suas atribuições, interditaram cautelarmente e sem prévia autorização…
- 10ª questãoO Município de Altinópolis outorgou a concessão do serviço de tratamento de resíduos a uma empresa privada. Dois anos depois, a Prefeitura…
- 11ª questãoA Câmara Municipal de Altinópolis instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas fraudes em contratos de…
- 12ª questãoDurante o exercício de suas atribuições institucionais, o Procurador Jurídico de determinado Município é consultado acerca da…
- 13ª questãoNo início de seu mandato, visando a uma drástica redução de despesas na máquina pública federal e à otimização da forma e sistema de…
- 14ª questãoApós receber uma denúncia anônima sobre um possível foco grave do mosquito da dengue no interior de uma residência abandonada, que…
- 15ª questãoGiovanni, italiano nato, migrou para o Brasil e, após cumprir os requisitos legais, adquiriu a nacionalidade brasileira. Amante da…
- 16ª questãoMaria, paciente residente em Altinópolis e portadora de uma doença rara, necessita de um medicamento de alto custo não incorporado em atos…
- 17ª questãoO Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Altinópolis organizou uma manifestação pacífica, sem armas, na praça principal da cidade, em…
- 18ª questãoDurante o tumulto provocado pelo encerramento de uma CPI na Câmara Municipal de Altinópolis, um cidadão idoso que estava na plateia…
- 19ª questãoUm grupo de mães residentes em Altinópolis procurou a Defensoria Pública após o Município negar reiteradamente a matrícula de seus filhos…
- 20ª questãoO Vereador Carlos, durante o exercício de seu mandato na Câmara Municipal de Altinópolis, envolveu-se em uma violenta discussão de…
- 21ª questãoA Procuradoria do Município de Altinópolis ajuíza Execução Fiscal, com base na Lei nº 6.830/1980, para a cobrança de dívida ativa…
- 22ª questãoPedro, servidor público efetivo de Altinópolis, ingressa com ação de cobrança contra o Município, postulando o pagamento de adicional…
- 23ª questãoUma associação de moradores do bairro central de Altinópolis, devidamente constituída há mais de dois anos, ajuíza Ação Civil Pública…
- 24ª questãoO Prefeito de Altinópolis e a Procuradoria Jurídica acompanham com preocupação diversas decisões de juízes de primeira instância em todo o…
- 25ª questãoUma empresa que participou de um certame licitatório em Altinópolis impetra Mandado de Segurança individual com pedido liminar contra ato…
- 26ª questãoCarlos, cidadão brasileiro e eleitor regularmente inscrito no município de Altinópolis, ajuíza Ação Popular com o objetivo de anular um…
- 27ª questãoA Procuradoria Jurídica do Município de Altinópolis percebe que um devedor contumaz de ISSQN, cujo crédito tributário já foi constituído e…
- 28ª questãoUm Partido Político com representação no Congresso Nacional, inconformado com uma lei municipal aprovada pela Câmara de Altinópolis antes…
- 29ª questãoO Município de Altinópolis efetuou o lançamento e a cobrança de IPTU sobre um prédio comercial de propriedade de uma Autarquia do Estado…
- 30ª questãoA empresa "Alfa Serviços" sofreu um auto de infração lavrado pelos fiscais do Município de Altinópolis por suposto não recolhimento de…
- 31ª questãoJoão vendeu um lote urbano em Altinópolis para Maria mediante um contrato de promessa de compra e venda devidamente assinado, porém sem…
- 32ª questãoA empresa de comércio "X" adquiriu, mediante contrato de trespasse, o fundo de comércio e as instalações da empresa "Y" situadas no centro…
- 33ª questãoDurante auditoria fiscal realizada pelo Município de Altinópolis, um contribuinte questiona a natureza jurídica de determinada cobrança…
- 34ª questãoNo mês de janeiro do ano de 2018, o Município de Altinópolis procedeu ao lançamento do IPTU referente àquele exercício, remetendo o carnê…
- 35ª questãoO Município de Altinópolis ajuíza Execução Fiscal contra a pessoa jurídica "Beta Eventos Ltda" para cobrança de tributos municipais. Ao…
- 36ª questãoA empresa "Construções Altinópolis Ltda." firmou contrato com o Município, mas não entregou a obra e encerrou suas atividades…
- 37ª questãoCarlos possui uma dívida civil líquida e certa com o Município de Altinópolis (não tributária), decorrente de uma indenização por danos a…
- 38ª questãoUma família ocupou de forma mansa, pacífica e ininterrupta, por exatos 20 (vinte) anos, um terreno abandonado no centro de Altinópolis…
- 39ª questãoA Procuradoria do Município de Altinópolis está revisando a regularidade de diversos termos de permissão de uso de espaços públicos…
- 40ª questãoMário, ciente de que um determinado lote de terras pertencia a uma autarquia de Altinópolis e que não possuía qualquer autorização para lá…
- 41ª questãoA Prefeitura de Altinópolis decide realizar uma grande reforma na praça central da cidade, local de livre acesso, tradicionalmente…
- 42ª questãoMário, fiscal de obras do Município de Altinópolis, constata uma grave irregularidade na construção de um prédio comercial…
- 43ª questãoMarta, servidora pública municipal, utiliza o papel oficial, o carimbo e a sua própria assinatura verdadeira para emitir uma certidão. O…
- 44ª questãoPedro presta serviços a uma empresa mediante subordinação e recebimento de salário. Segundo a literalidade da CLT, para que Pedro seja…
- 45ª questãoJoão, trabalhador celetista, foi convocado para prestar o serviço militar obrigatório, precisando se afastar do emprego. Conforme a letra…
- 46ª questãoUm funcionário celetista faltou injustificadamente ao serviço por 25 (vinte e cinco) dias ao longo de seu período aquisitivo de doze…
- 47ª questãoApós ser demitido sem justa causa, um ex-funcionário deseja ajuizar reclamação trabalhista pleiteando verbas rescisórias. Segundo o texto…
- 48ª questãoDurante o trâmite de uma ação na Justiça do Trabalho, constata-se que a CLT é omissa quanto a um rito processual específico. Nos estritos…
- 49ª questãoUma empresa privada foi condenada em sentença definitiva proferida por uma Vara do Trabalho. Conforme a literalidade da CLT, o Recurso…
- 50ª questãoEm uma audiência trabalhista sujeita estritamente ao procedimento sumaríssimo, a Procuradoria do Município precisa arrolar testemunhas…
- 51ª questãoUm servidor público do Município de Altinópolis, regido por vínculo estritamente estatutário (regime jurídico-administrativo), processa o…
- 52ª questãoDe acordo estritamente com a letra da Constituição Federal de 1988, a competência material para proteger o meio ambiente e combater a…
- 53ª questãoNos termos literais do capítulo do Meio Ambiente da Constituição Federal de 1988 (Art. 225), as condutas e atividades consideradas lesivas…
- 54ª questãoSegundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Altinópolis/SP, a Mesa Diretora constitui o órgão responsável pela direção dos…
- 55ª questãoNo que se refere às Comissões da Câmara Municipal de Altinópolis, assinale a alternativa correta de acordo com o Regimento Interno.
- 56ª questãoDe acordo com as normas regimentais da Câmara Municipal de Altinópolis sobre as sessões legislativas, é correto afirmar que:
- 57ª questãoConforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Altinópolis, as proposições legislativas apresentadas pelos vereadores ou demais…
- 58ª questãoSegundo a Lei Orgânica do Município de Altinópolis/SP, constituem bens do Município:
- 59ª questãoNos termos da Lei Orgânica do Município de Altinópolis/SP, a função legislativa municipal é exercida:
- 60ª questãoNos termos da Lei Orgânica do Município de Altinópolis/SP, o Poder Legislativo municipal é exercido: