Questão 730065 · 59ª da prova
FRONTE 2026 – Câmara de Altinópolis - SP – Procurador Jurídico: Legislação do Município de Altinópolis (São Paulo)
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Câmara de Altinópolis - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Legislação Municipal
- Assunto
- Legislação do Município de Altinópolis (São Paulo)
Nos termos da Lei Orgânica do
Município de Altinópolis/SP, a função legislativa
municipal é exercida:
- APela Câmara Municipal, composta de vereadores eleitos pelo voto direto e secreto.
- BPelo Prefeito Municipal e pelos Secretários Municipais.
- CPela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas do Município.
- DPela Câmara Municipal e pelo Poder Judiciário.