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Questão 730047 · 41ª da prova

FRONTE 2026 – Câmara de Altinópolis - SP – Procurador Jurídico: Direito das Coisas / Direitos Reais

Banca
FRONTE
Órgão
Câmara de Altinópolis - SP
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Coisas / Direitos Reais
A Prefeitura de Altinópolis decide realizar uma grande reforma na praça central da cidade, local de livre acesso, tradicionalmente utilizado para o descanso e o lazer diário de todos os moradores e turistas. Um grupo de cidadãos procura a Procuradoria do Município para entender a natureza jurídica desse espaço à luz da legislação civil. De acordo estritamente com a classificação das diferentes classes de bens disposta no Código Civil, a praça central é classificada como:
  1. A
    Bem dominical, pois constitui o patrimônio disponível do município e pode ser alienada a qualquer tempo.
  2. B
    Bem de uso especial, por ser destinada à execução de um serviço público de paisagismo pela prefeitura.
  3. C
    Bem de uso comum do povo, assim como os rios, mares, estradas e ruas.
  4. D
    Bem particular, integrante do acervo imobiliário privado da pessoa jurídica de direito público municipal.

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