Questão 730047 · 41ª da prova
FRONTE 2026 – Câmara de Altinópolis - SP – Procurador Jurídico: Direito das Coisas / Direitos Reais
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Câmara de Altinópolis - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Coisas / Direitos Reais
A Prefeitura de Altinópolis decide
realizar uma grande reforma na praça central da cidade,
local de livre acesso, tradicionalmente utilizado para o
descanso e o lazer diário de todos os moradores e turistas.
Um grupo de cidadãos procura a Procuradoria do
Município para entender a natureza jurídica desse espaço
à luz da legislação civil. De acordo estritamente com a
classificação das diferentes classes de bens disposta no
Código Civil, a praça central é classificada como:
- ABem dominical, pois constitui o patrimônio disponível do município e pode ser alienada a qualquer tempo.
- BBem de uso especial, por ser destinada à execução de um serviço público de paisagismo pela prefeitura.
- CBem de uso comum do povo, assim como os rios, mares, estradas e ruas.
- DBem particular, integrante do acervo imobiliário privado da pessoa jurídica de direito público municipal.