Questão 729866 · 40ª da prova
FRONTE 2026 – Câmara de Altinópolis - SP – Procurador Jurídico: Direito das Coisas / Direitos Reais
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Câmara de Altinópolis - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Coisas / Direitos Reais
Mário, ciente de que um determinado lote
de terras pertencia a uma autarquia de Altinópolis e que
não possuía qualquer autorização para lá estar, invadiu o
imóvel (posse de má-fé). Durante o tempo em que lá
permaneceu, construiu uma luxuosa piscina (benfeitoria
voluptuária), consertou o telhado da casa já existente que
estava prestes a desabar (benfeitoria necessária) e ampliou
a garagem (benfeitoria útil). A autarquia pede a
reintegração de posse. Com base na letra do Código Civil
sobre os efeitos da posse:
- AMário terá direito à indenização por todas as benfeitorias, podendo exercer o direito de retenção do imóvel até que a autarquia realize o pagamento integral.
- BAo possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas.
- CMário não terá direito ao ressarcimento de nenhuma das benfeitorias, perdendo-as integralmente em favor do ente público como punição pela má-fé.
- DO possuidor de má-fé terá direito ao ressarcimento das benfeitorias necessárias e úteis, mas não poderá levantar as voluptuárias.