Questão 730054 · 48ª da prova
FRONTE 2026 – Câmara de Altinópolis - SP – Procurador Jurídico: Teoria Geral do Processo do Trabalho
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Câmara de Altinópolis - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Assunto
- Teoria Geral do Processo do Trabalho
Durante o trâmite de uma ação na Justiça
do Trabalho, constata-se que a CLT é omissa quanto a um
rito processual específico. Nos estritos termos da CLT, o
direito processual comum será fonte subsidiária do direito
processual do trabalho:
- AApenas nos casos que envolvam a execução fiscal contra a massa falida.
- BIndependentemente de compatibilidade com os princípios fundamentais trabalhistas.
- CSob autorização prévia e expressa do Tribunal Regional do Trabalho da respectiva Região.
- DExceto naquilo em que for incompatível com as normas do processo trabalhista.