Questões por Cursos Rateio

Questão 729865 · 39ª da prova

FRONTE 2026 – Câmara de Altinópolis - SP – Procurador Jurídico: Parte Geral

Banca
FRONTE
Órgão
Câmara de Altinópolis - SP
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico
Matéria
Direito Civil
Assunto
Parte Geral
A Procuradoria do Município de Altinópolis está revisando a regularidade de diversos termos de permissão de uso de espaços públicos firmados nos últimos meses. Em um dos casos, constatou-se que o termo foi assinado diretamente por um jovem, sem qualquer tipo de assistência ou representação legal por parte de seus pais. Para emitir o parecer sobre a nulidade ou anulabilidade do ato, o Procurador deve observar as regras de capacidade civil. De acordo com a redação estrita e em vigor do Código Civil, são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
  1. A
    Os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
  2. B
    Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
  3. C
    Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
  4. D
    Os menores de 16 anos.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Parte Geral

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões