Questão 730051 · 45ª da prova
FRONTE 2026 – Câmara de Altinópolis - SP – Procurador Jurídico: Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Câmara de Altinópolis - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Assunto
- Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
João, trabalhador celetista, foi convocado
para prestar o serviço militar obrigatório, precisando se
afastar do emprego. Conforme a letra da CLT (Art. 472), o
afastamento do empregado por esse motivo:
- ANão constitui motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
- BInterrompe o contrato de trabalho, obrigando o empregador a continuar pagando os salários.
- CGera a rescisão imediata e de pleno direito do vínculo empregatício sem ônus rescisório.
- DSuspende o contrato de trabalho de forma definitiva, impedindo o seu retorno ao cargo.