Questão 730058 · 52ª da prova
FRONTE 2026 – Câmara de Altinópolis - SP – Procurador Jurídico: Organização Político-Administrativa do Estado
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Câmara de Altinópolis - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização Político-Administrativa do Estado
De acordo estritamente com a letra da
Constituição Federal de 1988, a competência material para
proteger o meio ambiente e combater a poluição em
qualquer de suas formas é classificada como:
- AComum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- BPrivativa da União, cabendo aos Estados apenas atuar de forma supletiva.
- CExclusiva dos Municípios, por se tratar de matéria de interesse estritamente local.
- DConcorrente apenas entre a União e os Estados, excluindo-se os Municípios dessa atribuição.