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Questão 730058 · 52ª da prova

FRONTE 2026 – Câmara de Altinópolis - SP – Procurador Jurídico: Organização Político-Administrativa do Estado

Banca
FRONTE
Órgão
Câmara de Altinópolis - SP
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Organização Político-Administrativa do Estado
De acordo estritamente com a letra da Constituição Federal de 1988, a competência material para proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas é classificada como:
  1. A
    Comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  2. B
    Privativa da União, cabendo aos Estados apenas atuar de forma supletiva.
  3. C
    Exclusiva dos Municípios, por se tratar de matéria de interesse estritamente local.
  4. D
    Concorrente apenas entre a União e os Estados, excluindo-se os Municípios dessa atribuição.

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