Questão 730066 · 60ª da prova
FRONTE 2026 – Câmara de Altinópolis - SP – Procurador Jurídico: Legislação do Município de Altinópolis (São Paulo)
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Câmara de Altinópolis - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Legislação Municipal
- Assunto
- Legislação do Município de Altinópolis (São Paulo)
Nos termos da Lei Orgânica do
Município de Altinópolis/SP, o Poder Legislativo
municipal é exercido:
- APela Câmara Municipal, composta por vereadores eleitos pelo voto direto, secreto e universal.
- BPela Câmara Municipal em conjunto com o Prefeito Municipal.
- CPelo Prefeito Municipal, com auxílio da Câmara Municipal.
- DPela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas do Estado.