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Questão 730064 · 58ª da prova

FRONTE 2026 – Câmara de Altinópolis - SP – Procurador Jurídico: Legislação do Município de Altinópolis (São Paulo)

Banca
FRONTE
Órgão
Câmara de Altinópolis - SP
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico
Matéria
Legislação Municipal
Assunto
Legislação do Município de Altinópolis (São Paulo)
Segundo a Lei Orgânica do Município de Altinópolis/SP, constituem bens do Município:
  1. A
    Apenas os bens imóveis pertencentes à administração pública municipal.
  2. B
    Todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam.
  3. C
    Somente os bens móveis adquiridos mediante licitação.
  4. D
    Apenas os bens adquiridos por desapropriação.

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