Questão 730064 · 58ª da prova
FRONTE 2026 – Câmara de Altinópolis - SP – Procurador Jurídico: Legislação do Município de Altinópolis (São Paulo)
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Câmara de Altinópolis - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Legislação Municipal
- Assunto
- Legislação do Município de Altinópolis (São Paulo)
Segundo a Lei Orgânica do Município de
Altinópolis/SP, constituem bens do Município:
- AApenas os bens imóveis pertencentes à administração pública municipal.
- BTodas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam.
- CSomente os bens móveis adquiridos mediante licitação.
- DApenas os bens adquiridos por desapropriação.