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Questão 730048 · 42ª da prova

FRONTE 2026 – Câmara de Altinópolis - SP – Procurador Jurídico: Crimes contra a administração pública

Banca
FRONTE
Órgão
Câmara de Altinópolis - SP
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a administração pública
Mário, fiscal de obras do Município de Altinópolis, constata uma grave irregularidade na construção de um prédio comercial. Aproveitando-se de seu cargo, Mário exige do proprietário da obra o pagamento imediato de R$ 5.000,00 em espécie para não lavrar o auto de infração e não embargar o local. Nos exatos termos do Código Penal, a conduta praticada pelo servidor público configura o crime de:
  1. A
    Corrupção passiva, na modalidade de solicitação de vantagem indevida em razão da função pública.
  2. B
    Concussão, caracterizada pela exigência de vantagem indevida pelo agente público em razão da função.
  3. C
    Excesso de exação, por exigir vantagem econômica indevida a pretexto de tributo ou contribuição social.
  4. D
    Prevaricação, consistente em retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.

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