Questão 730048 · 42ª da prova
FRONTE 2026 – Câmara de Altinópolis - SP – Procurador Jurídico: Crimes contra a administração pública
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Câmara de Altinópolis - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a administração pública
Mário, fiscal de obras do Município de
Altinópolis, constata uma grave irregularidade na
construção de um prédio comercial. Aproveitando-se de
seu cargo, Mário exige do proprietário da obra o
pagamento imediato de R$ 5.000,00 em espécie para não
lavrar o auto de infração e não embargar o local. Nos
exatos termos do Código Penal, a conduta praticada pelo
servidor público configura o crime de:
- ACorrupção passiva, na modalidade de solicitação de vantagem indevida em razão da função pública.
- BConcussão, caracterizada pela exigência de vantagem indevida pelo agente público em razão da função.
- CExcesso de exação, por exigir vantagem econômica indevida a pretexto de tributo ou contribuição social.
- DPrevaricação, consistente em retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.