Questão 729731 · 15ª da prova
FRONTE 2026 – Câmara de Altinópolis - SP – Procurador Jurídico: Direitos Políticos
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Câmara de Altinópolis - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Políticos · Direitos da Nacionalidade
Giovanni, italiano nato, migrou para o
Brasil e, após cumprir os requisitos legais, adquiriu a
nacionalidade brasileira. Amante da política e
profundamente envolvido com as demandas sociais de
Altinópolis, ele se filia a um partido e é eleito Vereador
municipal. Anos depois, impulsionado por sua grande
popularidade, o partido sugere que Giovanni dispute as
eleições gerais. À luz da Constituição Federal, analisando
as limitações relativas à nacionalidade e aos direitos
políticos, assinale a afirmativa correta:
- AA partir do momento da naturalização, Giovanni passa a possuir os exatos mesmos direitos e elegibilidades de um brasileiro nato, podendo inclusive candidatar-se à Presidência da República no futuro.
- BSendo naturalizado, Giovanni está proibido de ser eleito Presidente da Câmara Municipal de Altinópolis, uma vez que esse cargo consta da linha sucessória direta do Chefe do Executivo Municipal.
- CGiovanni, como brasileiro naturalizado, pode candidatar-se ao cargo de Deputado Federal e exercer tal mandato plenamente, sendo-lhe vedado, entretanto, ocupar a Presidência da Câmara dos Deputados.
- DGiovanni pode exercer apenas o mandato eletivo em âmbito municipal e estadual, pois os cargos do Poder Legislativo Federal são constitucionalmente reservados aos brasileiros natos.