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Prova · 73 questões nesta página

CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos especificos

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RN
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal

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  1. 1ª questãoOs critérios de interpretação da norma jurídica são, em regra, o gramatical, o histórico, o lógico, o lógico-sistemático e o teleológico…
  2. 3ª questãoAssinale a opção correta no que diz respeito aos impostos e aos respectivos fatos geradores.
  3. 4ª questãoAssinale a opção correta no que se refere aos elementos constitutivos dos tributos em geral.
  4. 5ª questãoÀ luz das normas gerais de direito tributário previstas no CTN e da repartição constitucional de competências, assinale a opção correta.
  5. 6ª questãoO Sistema Tributário Nacional estrutura-se a partir de princípios constitucionais que limitam a atuação do Estado na instituição e…
  6. 7ª questãoNo que se refere às imunidades tributárias, assinale a opção correta.
  7. 8ª questãoEm relação às espécies tributárias, assinale a opção correta.
  8. 9ª questãoCom base nas regras constitucionais de repartição das receitas tributárias entre os entes federativos, assinale a opção correta.
  9. 10ª questãoAcerca da competência tributária e de suas limitações, assinale a opção correta.
  10. 11ª questãoA respeito da imunidade tributária, assinale a opção correta.
  11. 12ª questãoConforme o Sistema Tributário Nacional e o disposto na Constituição Federal de 1988, a competência tributária é indelegável. No entanto, a…
  12. 13ª questãoConsidere a ocorrência de uma operação de venda intermediada via comércio eletrônico (marketplace) de um produto remetido de Natal – RN…
  13. 14ª questãoA empresa Alfa adquiriu o fundo de comércio da sociedade empresarial Beta, que encerrou suas atividades imediatamente após a referida…
  14. 16ª questãoA taxa é uma espécie de tributo que deve ser suportada pelo contribuinte, em virtude de um serviço prestado pelo poder público ou em razão…
  15. 17ª questãoAcerca das garantias e dos privilégios do crédito tributário, assinale a opção correta.
  16. 18ª questãoAcerca da administração tributária, assinale a opção correta.
  17. 19ª questãoA Emenda Constitucional n.º 132 de 2023 introduziu o imposto seletivo (IS) no sistema tributário brasileiro, também conhecido como sin…
  18. 20ª questãoO Código Tributário Nacional (CTN), em seu art. 116, parágrafo único, introduziu a chamada norma antielisiva. Considerada essa norma geral…
  19. 21ª questãoAssinale a opção correta em relação ao IPVA, considerando as alterações implementadas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023.
  20. 22ª questãoAssinale a opção que indica corretamente modificação no regramento constitucional do IPTU introduzida pela EC n.º 132/2023.
  21. 23ª questãoConforme a EC n.º 132/2023, o imposto seletivo
  22. 24ª questãoO imposto seletivo
  23. 25ª questãoConforme a Constituição Federal de 1988 (CF), o IBS
  24. 26ª questãoA CF prevê que o IBS
  25. 27ª questãoCompete ao Comitê Gestor do IBS I. editar regulamento único e uniformizar a interpretação e aplicação da legislação do imposto. II…
  26. 28ª questãoO Comitê Gestor do IBS
  27. 29ª questãoA competência para processar e julgar originariamente os conflitos entre os entes federativos e o Comitê Gestor do IBS no que se refere ao…
  28. 30ª questãoA respeito da não cumulatividade do IBS e da CBS, assinale a opção correta. I. O IBS e a CBS devem observar as mesmas regras de não…
  29. 31ª questãoNo que se refere à hipótese de incidência do IBS e da CBS, considerada a Lei Complementar n.º 214/2025, assinale a opção correta.
  30. 32ª questãoJulgue os itens a seguir, acerca do aspecto temporal da incidência do IBS e da CBS, de acordo com as previsões da Lei Complementar n.º…
  31. 33ª questãoAssinale a opção correta em relação à não cumulatividade do IBS e da CBS, de acordo com o previsto na Lei Complementar n.º 214/2025.
  32. 34ª questãoA respeito do local da operação e da base de cálculo do IBS e da CBS, assinale a opção correta.
  33. 35ª questãoNo que concerne às modalidades de extinção dos débitos de IBS e de CBS, julgue os seguintes itens. I. No caso de recolhimento do IBS e da…
  34. 36ª questãoNo que concerne ao regime específico dos serviços financeiros relativo ao IBS e à CBS, assinale a opção correta de acordo com a Lei…
  35. 37ª questãoEm relação aos regimes diferenciados do IBS e do CBS, em conformidade com a Lei Complementar n.º 214/2025, assinale a opção correta.
  36. 38ª questãoEm relação aos regimes específicos do IBS e da CBS, conforme o disposto na Lei Complementar n.º 214/2025, assinale a opção correta.
  37. 39ª questãoAcerca da harmonização do IBS e da CBS, assinale a opção correta com base no disposto na Lei Complementar n.º 214/2025.
  38. 40ª questãoNo que concerne ao lançamento e à fiscalização do IBS e da CBS, observado o disposto na Lei Complementar n.º 214/2025, julgue os itens…
  39. 42ª questãoCada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética. Com base na Resolução CFC n.º 1.303/2010, assinale a opção em que a…
  40. 44ª questãoCom base na Resolução CFC n.º 1.151/2009, que trata do ajuste a valor presente, julgue os itens a seguir. I. O procedimento de ajuste a…
  41. 45ª questãoAssinale a opção correta a respeito de um critério contábil aplicável à consolidação de demonstrações contábeis.
  42. 46ª questãoUma indústria adquiriu matéria-prima a prazo no valor de R$ 50.000. No mesmo período, 30% dessa matéria-prima foi utilizada na produção…
  43. 47ª questãoSupondo que uma empresa de produtos personalizados deseje organizar seus custos de acordo com a natureza de cada um deles, assinale a…
  44. 49ª questãoUma indústria que possui três departamentos — produção, manutenção e logística — decidiu alocar os custos do departamento de manutenção…
  45. 50ª questãoUma empresa fabricante de alimentos processados utiliza o custeio por absorção e, durante um período, aumentou consideravelmente o estoque…
  46. 51ª questãoDe acordo com a Lei estadual n.º 6.968/1996, o ICMS
  47. 52ª questãoPara fins de ICMS, conforme a Lei estadual n.º 6.968/1996 e a jurisprudência do STF, não se considera incentivo ou benefício fiscal
  48. 53ª questãoA respeito das obrigações acessórias atinentes ao ICMS, assinale a opção correta, em atenção à Lei estadual n.º 6.968/1996.
  49. 54ª questãoCom relação ao fato gerador do IPVA, conforme previsto na Lei estadual n.º 6.967/1996, assinale a opção correta.
  50. 55ª questãoAcerca dos elementos que compõem a regra matriz de incidência do IPVA, assinale a opção correta, de acordo com a Lei estadual n.º…
  51. 56ª questãoNo que concerne ao ITCMD, assinale a opção correta, em conformidade com a Lei estadual n.º 5.887/1989.
  52. 57ª questãoAinda acerca do ITCMD, assinale a opção correta, de acordo com a Lei estadual n.º 5.887/1989.
  53. 58ª questãoA respeito das operações com tributação monofásica do ICMS envolvendo gasolina, etanol anidro, combustível diesel, biodiesel e gás…
  54. 59ª questãoAcerca dos aspectos atinentes ao aproveitamento de créditos e não cumulatividade do ICMS, julgue os itens a seguir, em conformidade com a…
  55. 60ª questãoCom relação ao IPVA, julgue os seguintes itens, conforme a Lei estadual n.º 6.967/1996. I. A impugnação ao lançamento de IPVA somente pode…
  56. 61ª questãoConforme disposto no Decreto estadual n.º 13.796/1998, constitui hipótese de impedimento do auditor fiscal para o exercício de…
  57. 62ª questãoAssinale a opção correta a respeito dos prazos no processo administrativo tributário, com base nas disposições do Decreto Estadual…
  58. 64ª questãoA intimação por meio do domicílio tributário eletrônico considera-se realizada
  59. 65ª questãoConsiderando o conceito de mercadoria apresentado no Decreto n.º 31.825/2022 (RICMS/RN), assinale a opção correta.
  60. 66ª questãoO fato gerador do ICMS ocorre
  61. 67ª questãoSão amparadas pela não incidência do ICMS as operações
  62. 69ª questãoConsiderando que determinado contribuinte do ICMS tenha adquirido máquina industrial para integrar o ativo permanente de seu…
  63. 70ª questãoConsidere que, em decorrência de um incêndio, 20% do estoque de matérias-primas da empresa Alpha S.A., contribuinte do ICMS, tenha sido…
  64. 71ª questãoEm relação aos princípios do processo administrativo tributário (PAT), assinale a opção correta.
  65. 72ª questãoAssinale a opção correta com base nas disposições do Decreto estadual n.º 13.796/1998 referentes ao auto de infração (AI).
  66. 73ª questãoDe acordo com as disposições do Decreto estadual n.º 13.796/1998, assinale a opção correta.
  67. 74ª questãoÀ luz das disposições do Decreto estadual n.º 13.796/1998 no que diz respeito à organização do processo administrativo tributário, ao…
  68. 75ª questãoAssinale a opção correta de acordo com as previsões do Decreto estadual n.º 13.796/1998.
  69. 76ª questãoA respeito da representação fiscal para fins penais (RFFP), assinale a opção correta de acordo com o Decreto estadual n.º 13.796/1998.
  70. 77ª questãoDe acordo com o Decreto estadual n.º 13.796/1998, o processo administrativo tributário compreende I. o recurso voluntário de decisão…
  71. 78ª questãoAssinale a opção correta acerca do processo administrativo tributário conforme o Decreto estadual n.º 13.796/1998.
  72. 79ª questãoAssinale a opção correta a respeito do PAT, consoante as disposições do Decreto estadual n.º 13.796/1998.
  73. 80ª questãoEm relação às notícias de infração tributária, ao parcelamento, à denúncia espontânea, ao depósito em garantia e às certidões segundo o…

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