Prova · 73 questões nesta página
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos especificos
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- 1ª questãoOs critérios de interpretação da norma jurídica são, em regra, o gramatical, o histórico, o lógico, o lógico-sistemático e o teleológico…
- 3ª questãoAssinale a opção correta no que diz respeito aos impostos e aos respectivos fatos geradores.
- 4ª questãoAssinale a opção correta no que se refere aos elementos constitutivos dos tributos em geral.
- 5ª questãoÀ luz das normas gerais de direito tributário previstas no CTN e da repartição constitucional de competências, assinale a opção correta.
- 6ª questãoO Sistema Tributário Nacional estrutura-se a partir de princípios constitucionais que limitam a atuação do Estado na instituição e…
- 7ª questãoNo que se refere às imunidades tributárias, assinale a opção correta.
- 8ª questãoEm relação às espécies tributárias, assinale a opção correta.
- 9ª questãoCom base nas regras constitucionais de repartição das receitas tributárias entre os entes federativos, assinale a opção correta.
- 10ª questãoAcerca da competência tributária e de suas limitações, assinale a opção correta.
- 11ª questãoA respeito da imunidade tributária, assinale a opção correta.
- 12ª questãoConforme o Sistema Tributário Nacional e o disposto na Constituição Federal de 1988, a competência tributária é indelegável. No entanto, a…
- 13ª questãoConsidere a ocorrência de uma operação de venda intermediada via comércio eletrônico (marketplace) de um produto remetido de Natal – RN…
- 14ª questãoA empresa Alfa adquiriu o fundo de comércio da sociedade empresarial Beta, que encerrou suas atividades imediatamente após a referida…
- 16ª questãoA taxa é uma espécie de tributo que deve ser suportada pelo contribuinte, em virtude de um serviço prestado pelo poder público ou em razão…
- 17ª questãoAcerca das garantias e dos privilégios do crédito tributário, assinale a opção correta.
- 18ª questãoAcerca da administração tributária, assinale a opção correta.
- 19ª questãoA Emenda Constitucional n.º 132 de 2023 introduziu o imposto seletivo (IS) no sistema tributário brasileiro, também conhecido como sin…
- 20ª questãoO Código Tributário Nacional (CTN), em seu art. 116, parágrafo único, introduziu a chamada norma antielisiva. Considerada essa norma geral…
- 21ª questãoAssinale a opção correta em relação ao IPVA, considerando as alterações implementadas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023.
- 22ª questãoAssinale a opção que indica corretamente modificação no regramento constitucional do IPTU introduzida pela EC n.º 132/2023.
- 23ª questãoConforme a EC n.º 132/2023, o imposto seletivo
- 24ª questãoO imposto seletivo
- 25ª questãoConforme a Constituição Federal de 1988 (CF), o IBS
- 26ª questãoA CF prevê que o IBS
- 27ª questãoCompete ao Comitê Gestor do IBS I. editar regulamento único e uniformizar a interpretação e aplicação da legislação do imposto. II…
- 28ª questãoO Comitê Gestor do IBS
- 29ª questãoA competência para processar e julgar originariamente os conflitos entre os entes federativos e o Comitê Gestor do IBS no que se refere ao…
- 30ª questãoA respeito da não cumulatividade do IBS e da CBS, assinale a opção correta. I. O IBS e a CBS devem observar as mesmas regras de não…
- 31ª questãoNo que se refere à hipótese de incidência do IBS e da CBS, considerada a Lei Complementar n.º 214/2025, assinale a opção correta.
- 32ª questãoJulgue os itens a seguir, acerca do aspecto temporal da incidência do IBS e da CBS, de acordo com as previsões da Lei Complementar n.º…
- 33ª questãoAssinale a opção correta em relação à não cumulatividade do IBS e da CBS, de acordo com o previsto na Lei Complementar n.º 214/2025.
- 34ª questãoA respeito do local da operação e da base de cálculo do IBS e da CBS, assinale a opção correta.
- 35ª questãoNo que concerne às modalidades de extinção dos débitos de IBS e de CBS, julgue os seguintes itens. I. No caso de recolhimento do IBS e da…
- 36ª questãoNo que concerne ao regime específico dos serviços financeiros relativo ao IBS e à CBS, assinale a opção correta de acordo com a Lei…
- 37ª questãoEm relação aos regimes diferenciados do IBS e do CBS, em conformidade com a Lei Complementar n.º 214/2025, assinale a opção correta.
- 38ª questãoEm relação aos regimes específicos do IBS e da CBS, conforme o disposto na Lei Complementar n.º 214/2025, assinale a opção correta.
- 39ª questãoAcerca da harmonização do IBS e da CBS, assinale a opção correta com base no disposto na Lei Complementar n.º 214/2025.
- 40ª questãoNo que concerne ao lançamento e à fiscalização do IBS e da CBS, observado o disposto na Lei Complementar n.º 214/2025, julgue os itens…
- 42ª questãoCada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética. Com base na Resolução CFC n.º 1.303/2010, assinale a opção em que a…
- 44ª questãoCom base na Resolução CFC n.º 1.151/2009, que trata do ajuste a valor presente, julgue os itens a seguir. I. O procedimento de ajuste a…
- 45ª questãoAssinale a opção correta a respeito de um critério contábil aplicável à consolidação de demonstrações contábeis.
- 46ª questãoUma indústria adquiriu matéria-prima a prazo no valor de R$ 50.000. No mesmo período, 30% dessa matéria-prima foi utilizada na produção…
- 47ª questãoSupondo que uma empresa de produtos personalizados deseje organizar seus custos de acordo com a natureza de cada um deles, assinale a…
- 49ª questãoUma indústria que possui três departamentos — produção, manutenção e logística — decidiu alocar os custos do departamento de manutenção…
- 50ª questãoUma empresa fabricante de alimentos processados utiliza o custeio por absorção e, durante um período, aumentou consideravelmente o estoque…
- 51ª questãoDe acordo com a Lei estadual n.º 6.968/1996, o ICMS
- 52ª questãoPara fins de ICMS, conforme a Lei estadual n.º 6.968/1996 e a jurisprudência do STF, não se considera incentivo ou benefício fiscal
- 53ª questãoA respeito das obrigações acessórias atinentes ao ICMS, assinale a opção correta, em atenção à Lei estadual n.º 6.968/1996.
- 54ª questãoCom relação ao fato gerador do IPVA, conforme previsto na Lei estadual n.º 6.967/1996, assinale a opção correta.
- 55ª questãoAcerca dos elementos que compõem a regra matriz de incidência do IPVA, assinale a opção correta, de acordo com a Lei estadual n.º…
- 56ª questãoNo que concerne ao ITCMD, assinale a opção correta, em conformidade com a Lei estadual n.º 5.887/1989.
- 57ª questãoAinda acerca do ITCMD, assinale a opção correta, de acordo com a Lei estadual n.º 5.887/1989.
- 58ª questãoA respeito das operações com tributação monofásica do ICMS envolvendo gasolina, etanol anidro, combustível diesel, biodiesel e gás…
- 59ª questãoAcerca dos aspectos atinentes ao aproveitamento de créditos e não cumulatividade do ICMS, julgue os itens a seguir, em conformidade com a…
- 60ª questãoCom relação ao IPVA, julgue os seguintes itens, conforme a Lei estadual n.º 6.967/1996. I. A impugnação ao lançamento de IPVA somente pode…
- 61ª questãoConforme disposto no Decreto estadual n.º 13.796/1998, constitui hipótese de impedimento do auditor fiscal para o exercício de…
- 62ª questãoAssinale a opção correta a respeito dos prazos no processo administrativo tributário, com base nas disposições do Decreto Estadual…
- 64ª questãoA intimação por meio do domicílio tributário eletrônico considera-se realizada
- 65ª questãoConsiderando o conceito de mercadoria apresentado no Decreto n.º 31.825/2022 (RICMS/RN), assinale a opção correta.
- 66ª questãoO fato gerador do ICMS ocorre
- 67ª questãoSão amparadas pela não incidência do ICMS as operações
- 69ª questãoConsiderando que determinado contribuinte do ICMS tenha adquirido máquina industrial para integrar o ativo permanente de seu…
- 70ª questãoConsidere que, em decorrência de um incêndio, 20% do estoque de matérias-primas da empresa Alpha S.A., contribuinte do ICMS, tenha sido…
- 71ª questãoEm relação aos princípios do processo administrativo tributário (PAT), assinale a opção correta.
- 72ª questãoAssinale a opção correta com base nas disposições do Decreto estadual n.º 13.796/1998 referentes ao auto de infração (AI).
- 73ª questãoDe acordo com as disposições do Decreto estadual n.º 13.796/1998, assinale a opção correta.
- 74ª questãoÀ luz das disposições do Decreto estadual n.º 13.796/1998 no que diz respeito à organização do processo administrativo tributário, ao…
- 75ª questãoAssinale a opção correta de acordo com as previsões do Decreto estadual n.º 13.796/1998.
- 76ª questãoA respeito da representação fiscal para fins penais (RFFP), assinale a opção correta de acordo com o Decreto estadual n.º 13.796/1998.
- 77ª questãoDe acordo com o Decreto estadual n.º 13.796/1998, o processo administrativo tributário compreende I. o recurso voluntário de decisão…
- 78ª questãoAssinale a opção correta acerca do processo administrativo tributário conforme o Decreto estadual n.º 13.796/1998.
- 79ª questãoAssinale a opção correta a respeito do PAT, consoante as disposições do Decreto estadual n.º 13.796/1998.
- 80ª questãoEm relação às notícias de infração tributária, ao parcelamento, à denúncia espontânea, ao depósito em garantia e às certidões segundo o…